Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR)
REQUERIDO: FOX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCESSO Nº: 0800808-35.2020.8.10.0060
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposto por BANCO DO BRASIL SA em face de FOX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros. Preliminarmente, considerando o Aviso de Recebimento juntado em ID 174813059, reputo que perfectibilizada a intimação do executado YTALLO LUANN NUNES ROCHA para se manifestar sobre o bloqueio judicial eletrônico realizado nos autos. Dando prosseguimento ao feito, em petitório de ID162066747, o exequente requer que a conversão em penhora dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados através do SISBAJUD. In casu, considerando a ausência de manifestação da(s) parte(s) executada(s) (ID 177053675), nos termos do art. 854, §5º, do CPC, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, transferindo a quantia constrita para a conta judicial do Banco Regional de Brasília S/A (agência 0324), conforme recibo SISBAJUD que segue em anexo. Por conseguinte, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comunicar a conta bancária para transferência, ficando, desde já, autorizado a expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia levantada depositada nos autos mediante transferência eletrônica através do Sistema Judicial Bancário BRBJUS, observando-se a cobrança das devidas taxas ao Banco Regional de Brasília e ao FERJ, se for o caso. Ademais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que achar de direito, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, ante o caráter alimentar do Alvará Judicial. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon