Procedimento Comum Cível 0800708-66.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA SARAIVA DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO NOLETO LIMA

OAB/MA 15358·CPF

·

Representa: Autor

MARCELO MOREIRA MOTA

OAB/PI 10841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:14

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:39

Definitivo

17/04/2023, 09:23

Trânsito em julgado

14/04/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 09:47

Mero expediente

10/01/2023, 18:16

Publicação

26/12/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 01:30

Documento (Certidão)

16/12/2022, 18:58

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:57

Todas as movimentações(116)

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:14

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:39

Definitivo

17/04/2023, 09:23

Trânsito em julgado

14/04/2023, 14:02

Documentos

•29/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 09:47

Mero expediente

10/01/2023, 18:16

Publicação

26/12/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 01:30

Documento (Certidão)

16/12/2022, 18:58

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

11/12/2022, 16:58

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA CLAUDIA SARAIVA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO MOREIRA MOTA - PI10841-A, ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Domingo, 27 de Novembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Intimação - Processo n.º 0800708-66.2017.8.10.0034 Parte

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2022, 01:45

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 10:33

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 10:33

Documento (Certidão)

31/10/2022, 10:17

Documento (Certidão)

31/10/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 13:01

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:48

Publicação

12/10/2022, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: MARIA CLAUDIA SARAIVA DE SOUSA Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO MOREIRA MOTA - PI10841-A, ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o Município executado deixou transcorrer o prazo fixado para pagamento da(s) Requisição(ções) de Pequeno Valor expedida(s) sem comprovação do seu adimplemento. Assim, diante da inércia da Fazenda Pública, é de se deferir o sequestro de verbas do orçamento municipal para pagamento de requisições de pequeno valor de quantias incontroversas. 1. Isso posto, Proc. n.º 0800708-66.2017.8.10.0034 Parte DEFIRO o pedido de sequestro de verbas públicas, via sistema SISBAJUD. 2. Efetivado o bloqueio, servirá o extrato como termo de penhora, devendo o ente executado ser intimado para impugnação no prazo legal. 3. Inexistindo manifestação, transfira-se o valor, via SISBAJUD, para conta judicial e expeça-se os respectivos alvarás judiciais para levantamento da quantia em favor do(s) exequente(s), ficando estes intimados para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por quitação. Intimem-se. Cumpra-se. Serva a presente decisão como mandado. Cumpra-se. Intime-se. Codó/MA, 30 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 09:12

Documento (Certidão)

04/07/2022, 09:12

Documento (Certidão)

04/07/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:08

Documento (Ofício)

11/04/2022, 21:12

Documento (Ofício)

11/04/2022, 16:14

Remessa

29/03/2022, 18:19

Documento (Certidão)

28/01/2022, 08:39

Documento (Certidão)

30/09/2021, 14:53

Decurso de Prazo

09/05/2021, 01:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 10:01

Publicação

12/03/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO MOREIRA MOTA - PI10841, ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358 REQUERIDO(A)/VENCIDO: MUNICIPIO DE CODO DECISÃO: Intimação - PROCESSO Nº. 0800708-66.2017.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: MARIA CLAUDIA SARAIVA DE SOUSA Advogados do(a) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado. Intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos, conforme atestado nos autos. Os autos vieram-me conclusos. Compulsando os autos, vejo que a Fazenda Municipal não apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela parte autora, razão pela qual, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial(ID38782391) e determino sejam os autos encaminhados a Contadoria Judicial para atualização, incluindo, na oportunidade, os honorários advocatícios fixados em despacho de ID 38824007. Considerando que os valores da parte autora/credora e do causídico se enquadraram no moldes de requisição do pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor(RPV), desde já determino seja notificado o requerido/vencido, na pessoa do seu representante legal, para pagar o débito no prazo de dois (02) meses, devendo depositar a quantia em banco oficial, informando a este juízo, sob pena de a quantia exequenda ser diretamente sequestrada. Codó-MA, Segunda-feira, 08 de Março de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

11/03/2021, 00:00

Recebimento

10/03/2021, 17:29

Documento (Certidão)

10/03/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 17:25

Expedição de precatório/rpv

09/03/2021, 12:44

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 18:19

Documento (Certidão)

05/03/2021, 18:18

Decurso de Prazo

05/03/2021, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 16:24

Mero expediente

06/12/2020, 11:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 10:06

Remessa

02/12/2020, 20:50

Recebimento

28/02/2020, 14:48

Documento (Certidão)

28/02/2020, 14:47

Documento (Certidão)

28/02/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 14:34

Mero expediente

19/11/2019, 14:43

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 07:46

Remessa

06/11/2019, 19:52

Decurso de Prazo

02/08/2019, 00:30

Recebimento

24/06/2019, 19:10

Documento (Certidão)

24/06/2019, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 09:37

Mero expediente

27/05/2019, 07:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 14:29

Recebimento (competência exclusiva)

21/05/2019, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/05/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 14:07

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 11:56

Documento (Certidão)

20/09/2017, 13:02

Petição (Apelação)

14/09/2017, 15:00

Decurso de Prazo

13/09/2017, 00:03

Decurso de Prazo

13/09/2017, 00:03

Decurso de Prazo

19/08/2017, 01:43

Decurso de Prazo

08/08/2017, 01:21

Publicação

21/07/2017, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2017, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 13:55

Procedência

12/07/2017, 10:07

Conclusão (para julgamento)

21/06/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 15:22

Decurso de Prazo

17/06/2017, 00:35

Documento (Certidão)

13/06/2017, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 18:06

Publicação

24/05/2017, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 13:35

Documento (Certidão)

22/05/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2017, 11:13

Publicação

04/05/2017, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 00:08

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2017, 15:22

Mero expediente

29/04/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 13:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 13:27

Distribuição (sorteio)

24/04/2017, 01:52

Decisão

•07/10/2022, 00:00

•11/03/2021, 00:00