Cumprimento de sentença 0801621-14.2018.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801621-14.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:47

Definitivo

17/04/2023, 09:11

Trânsito em julgado

14/04/2023, 10:51

Decurso de Prazo

26/01/2023, 16:05

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:30

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:30

Publicação

26/12/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 00:43

Documento (Certidão)

16/12/2022, 19:09

Documento (Outros documentos)

11/12/2022, 15:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:05

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: KATIA SILENE BRANDAO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Domingo, 27 de Novembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Intimação - Processo n.º 0801621-14.2018.8.10.0034 Parte

29/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•29/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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