Execução de Título Extrajudicial 0803463-46.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803463-46.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2022, 10:32

Trânsito em julgado

07/11/2022, 10:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2022, 16:44

Documento (Certidão)

01/11/2022, 16:32

Documento (Ofício)

01/11/2022, 16:15

Documento (Ofício)

01/11/2022, 16:13

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:50

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:50

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:32

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:32

Publicação

12/10/2022, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO TURU REQUERIDO: RAIMUNDO DOMINGOS COSTA NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO nº 0803463-46.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Determino ainda a expedição de ofício ao SPC/SERASA para que procedam a baixa de restrição do nome do requerido dos cadastros de inadimplentes, se houver, no que tange à dívida no valor de R$ 728,45 (setecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), que tem como credor o CONDOMÍNIO TURU. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

07/10/2022, 00:00

Desistência

03/10/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 09:05

Documentos

Intimação

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO TURU REQUERIDO: RAIMUNDO DOMINGOS COSTA NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO nº 0803463-46.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Determino ainda a expedição de ofício ao SPC/SERASA para que procedam a baixa de restrição do nome do requerido dos cadastros de inadimplentes, se houver, no que tange à dívida no valor de R$ 728,45 (setecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), que tem como credor o CONDOMÍNIO TURU. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

07/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(31)