Procedimento Comum Cível 0819355-77.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0819355-77.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:46

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:46

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 09:55

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:56

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819355-77.2018.8.10.0001. AUTOR: JOSE ROBERIO DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARCI COSTA FRAZAO - OAB/MA3667-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470-A DESPACHO: Por meio da petição de ID. 74022446 a parte requerente formulara pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL, objetivando autorização para levantamento do valor depositado nos autos. Assim, considerando o depósito acostado nos autos ID.72447037, e que o patrono da autora possui poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.11591742, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o requerimento de ID.74022446. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono do autor, qual seja: a) Banco do Brasil: – Titularidade: DARCI COSTA FRAZÃO – CPF n. 055.970.993-53 – Agência: 2953-X – Conta: 23.278-5 VARIAÇÃO: 51 – Valor: R$ 11.500,00 (onze mil quinhentos reais) Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco. Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência. Cumprindo-se as determinações acima e nada mais constando requerido, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, o que faço com esteio no art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Oficie-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 22 de agosto de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 17:10

Expedido alvará de levantamento

23/08/2022, 10:53

Juntada de petição

18/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:02

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:13

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 10:53

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819355-77.2018.8.10.0001. AUTOR: JOSE ROBERIO DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARCI COSTA FRAZAO - OAB/MA3667-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470-A DESPACHO: Por meio da petição de ID. 74022446 a parte requerente formulara pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL, objetivando autorização para levantamento do valor depositado nos autos. Assim, considerando o depósito acostado nos autos ID.72447037, e que o patrono da autora possui poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.11591742, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o requerimento de ID.74022446. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono do autor, qual seja: a) Banco do Brasil: – Titularidade: DARCI COSTA FRAZÃO – CPF n. 055.970.993-53 – Agência: 2953-X – Conta: 23.278-5 VARIAÇÃO: 51 – Valor: R$ 11.500,00 (onze mil quinhentos reais) Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco. Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência. Cumprindo-se as determinações acima e nada mais constando requerido, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, o que faço com esteio no art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Oficie-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 22 de agosto de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados: Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Outros Embargado: Centro Paroquial São Francisco Representada Por José Robério de Lima Advogado: Darci Costa Frazão (OAB/MA 3.677) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO EMENTA EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO TIDO COMO OBSCURO, CONTRADITÓRIO E OMISSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO EMBARGÁVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1026, §2º, DO CÓDIGO FUX. EMBARGOS REJEITADOS. I — Os embargos de declaração são oponíveis somente quando o pronunciamento judicial se ressentir de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código Fux, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de inconformismo com o teor do julgamento. II — Embora possam os embargos de declaração ser manejados para o fim de prequestionamento, tal fato não implica a inobservância do cabimento, de acordo com as estritas hipóteses do artigo 1.022, do Código Fux. Vale dizer: o propósito de prequestionar deve estar atrelado à existência dos vícios que possibilitam o manejo dos declaratórios. III — “Art. 1.026. (…) § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.” IV — Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 À 14 DE JUNHO DE 2022 EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819355-77.2018.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva, José Gonçalo de Souza e Maria Francisca Gualberto de Galiza. São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

04/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 02/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedido alvará de levantamento

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

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