Procedimento Comum Cível 0800327-79.2019.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800327-79.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 25/11/2022

17/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

24/11/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800327-79.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800327-79.2019.8.10.0069 - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800327-79.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença formulada por Antonio Israel Carvalho Sales, advogando em causa própria, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando o(a) exequente o recebimento dos valores estabelecidos na sentença de base, haja vista a nomeação do(a) autor(a) para advogar para parte hipossuficiente, em virtude da ausência de defensoria pública nesta cidade, conforme documentos em anexo. Decisão de HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS no ID 59526476. Comprovante de depósito judicial do respectivo valor no ID 67700942. Comprovante de transferência dos valores para o(a) credor(a), no documento de ID 64978204. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção por cumprimento de obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatos, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes em anexo, constata-se assim que o devedor satisfez a obrigação. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 29 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 20:49

Juntada de petição

30/08/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 10/11/2020

30/06/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:52

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 14:42

Despacho

•07/06/2022, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 10/11/2020

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/04/2022 23:59.

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(19)