Monitória 0809472-43.2017.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0809472-43.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2023, 07:30

Trânsito em julgado

07/03/2023, 07:29

Decurso de Prazo

07/03/2023, 07:05

Decurso de Prazo

25/01/2023, 11:44

Publicação

23/12/2022, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809472-43.2017.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER - OAB/DF 49598, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: JOSIDEL CUTRIM FONSECA SENTENÇA A parte autora,UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, ajuizou ação em face de JOSIDEL CUTRIM FONSECA, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial apresentando documentação necessária para o curso regular do processo, a parte autora vem protelando há mais de um ano o cumprimento da diligência sendo que o processo já fora suspenso e deferido vários prazos para que a mesma cumprisse com a ordem judicial, o que não ocorreu até a presente data. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para anexar aos autos a documentação requerida sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 do CPC. Dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaquei) Sem maiores dilações, não instruída a exordial com o original dos documentos indispensáveis à propositura da ação, imperioso o seu indeferimento, dando-se cabo ao feito. Assim sendo, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, c/c parágrafo único do 321, ambos do mesmo código. Custas na forma recolhida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís/MA, 16 de novembro de 2022. Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível

Indeferimento da petição inicial

16/11/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:59

Publicação

12/10/2022, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809472-43.2017.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER - OAB/DF49598, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: JOSIDEL CUTRIM FONSECA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o pedido da parte autora, pelo que concedo o prazo por mais 15 (quinze) dias, para diligenciar no sentido de cumprir a determinação, contida no ato ordinatório de ID 73903578. Cumpra-se. São Luís-MA, 26 de setembro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:27

Documentos

Intimação

•28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809472-43.2017.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER - OAB/DF 49598, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: JOSIDEL CUTRIM FONSECA SENTENÇA A parte autora,UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, ajuizou ação em face de JOSIDEL CUTRIM FONSECA, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial apresentando documentação necessária para o curso regular do processo, a parte autora vem protelando há mais de um ano o cumprimento da diligência sendo que o processo já fora suspenso e deferido vários prazos para que a mesma cumprisse com a ordem judicial, o que não ocorreu até a presente data. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para anexar aos autos a documentação requerida sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 do CPC. Dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaquei) Sem maiores dilações, não instruída a exordial com o original dos documentos indispensáveis à propositura da ação, imperioso o seu indeferimento, dando-se cabo ao feito. Assim sendo, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, c/c parágrafo único do 321, ambos do mesmo código. Custas na forma recolhida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís/MA, 16 de novembro de 2022. Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível

28/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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