Cumprimento de sentença 0800529-91.2020.8.10.0143 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800529-91.2020.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 14:24

Decurso de Prazo

22/05/2024, 02:48

Decurso de Prazo

22/05/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS SOUSA SANTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A, PERICLES XAVIER VERAS - MA19888 Requerido: EPIFANEIO e outros (3) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUS JORGE COSTA DA SILVA - MA26171 Advogados do(a) EXECUTADO: ELVES FERREIRA DE FREITAS - MA12421-A, KLAUS JORGE COSTA DA SILVA - MA26171 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora para recebimento do Alvará Judicial, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, sem demais requerimentos, os autos serão arquivados. Morros/MA, 10 de maio de 2024 Jane Almeida Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0800529-91.2020.8.10.0143 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 15:58

Documento (Certidão)

10/05/2024, 15:55

Documento (Certidão)

23/04/2024, 18:43

Decurso de Prazo

19/04/2024, 02:19

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:19

Mero expediente

17/04/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 17:30

Documento (Certidão)

10/04/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:19

Documentos

Intimação

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: TEREZINHA DE JESUS SOUSA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888, JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A Requerido: EPIFANEIO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELVES FERREIRA DE FREITAS - MA12421-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELVES FERREIRA DE FREITAS - MA12421-A DESPACHO À Secretaria para alteração da classe processual para "cumprimento de sentença". Após: 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800529-91.2020.8.10.0143 | PJE Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, c/c 523, CPC/2015) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado pelo(a) credor(a) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §1º e §3º, do CPC/2015), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do CPC/2015. 2. Saliente-se que, nos termos do art. 525 do CPC/2015, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 3. Decorrido in albis o prazo acima, determino a realização de penhora on line dos ativos financeiros da parte executada, independentemente de nova intimação, acrescentado a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) agregados ao valor do débito principal. 4. Havendo o pagamento voluntário com o depósito em conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte demandante, para levantamento da quantia depositada judicialmente, intimando-a, para obtenção do mencionado instrumento autorizativo através da plataforma PJE, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo valores sucumbenciais, expeça-se alvará separado, exclusivamente em nome do patrono. Advirta-se a parte e seu patrono que, nos termos do art. 2º, §2º da Recomendação nº 62018 da Corregedoria Geral de Justiça (TJMA), sendo o valor do alvará até 10 (dez) vezes o valor do selo de fiscalização oneroso, cabível a gratuidade do selo, contudo, acima disso, deve a secretaria promover a cobrança das custas do Selo de Fiscalização Oneroso, especialmente considerando que, com o levantamento do alvará, a parte poderá custear tal despesa sem prejuízo do seu sustento. Em atenção à resolução GP 382022, que regulamenta o uso de selo de fiscalização judicial eletrônico no Estado do Maranhão, o levantamento dos alvarás se dará via PJE, sem necessidade de comparecimento presencial da parte ou de seu causídico para recebimento, vez que tal documento ficará disponível para impressão via plataforma virtual. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado. Decorrido o prazo de cinco dias, inexistindo outros pedidos pendentes de análise, arquivem-se os autos. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TEREZINHA DE JESUS SOUSA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888, JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A Requerido(a) EPIFANEIO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELVES FERREIRA DE FREITAS - MA12421-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELVES FERREIRA DE FREITAS - MA12421-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800529-91.2020.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação indenizatória ajuizada por TEREZINHA DE JESUS SOUSA SANTOS em face de EPIFANEIO e outros (3), devidamente qualificados nos autos. Consta manifestação da parte requerente com a aceitação da proposta de acordo oferecida pelo requerido. É o sucinto relato. Decido. A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença, diante disso, é importante ressaltar a possibilidade das partes se conciliarem mesmo após proferida a sentença. Aliás, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, prevê, dentre os deveres do advogado, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios". O Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição. Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Analisando o acordo, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais (termo nos autos e assinatura dos transigentes) estabelecidos na legislação para a transação. Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, devendo a parte requerida efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias (PIX: (98) 98466-1081), a contar da ciência da presente sentença, ficando as demais parcelas com vencimento no mesmo dia do mês subsequente ou, não havendo o dia correspondente, no primeiro dia seguinte. E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação. Sem custas e honorários em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos. Feitas as comunicações necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: TEREZINHA DE JESUS SOUSA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888, JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A Requerido(a) EPIFANEIO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELVES FERREIRA DE FREITAS - MA12421-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELVES FERREIRA DE FREITAS - MA12421-A SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800529-91.2020.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação indenizatória ajuizada por TEREZINHA DE JESUS SOUSA SANTOS em face de EPIFANEIO e outros (3), devidamente qualificados nos autos. Consta manifestação da parte requerente com a aceitação da proposta de acordo oferecida pelo requerido. É o sucinto relato. Decido. A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença, diante disso, é importante ressaltar a possibilidade das partes se conciliarem mesmo após proferida a sentença. Aliás, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, prevê, dentre os deveres do advogado, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios". O Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição. Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Analisando o acordo, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais (termo nos autos e assinatura dos transigentes) estabelecidos na legislação para a transação. Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, devendo a parte requerida efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias (PIX: (98) 98466-1081), a contar da ciência da presente sentença, ficando as demais parcelas com vencimento no mesmo dia do mês subsequente ou, não havendo o dia correspondente, no primeiro dia seguinte. E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação. Sem custas e honorários em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos. Feitas as comunicações necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

07/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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