Reclamação 0803247-68.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

JANICE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 9976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JANICE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 09:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS COSTA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:45

Juntada de petição

01/02/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 09:04

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO CÍVEL NO 0803247-68.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Reclamante: Janice dos Santos Costa Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira Carvalho (OAB/MA 9976) Reclamado: Estado do Maranhão Procurador: Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO I – Relatório Trata-se de reclamação formulada por Janice dos Santos Costa contra ato omissivo atribuído ao Juízo de Dire

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:30

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

27/01/2022, 13:48

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2021.

24/03/2021, 00:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2021, 17:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/03/2021, 17:00

Juntada de documento

22/03/2021, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/03/2021, 08:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 09:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS COSTA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:45

Juntada de petição

01/02/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/01/2022, 10:30

DECISÃO

•27/01/2022, 13:48

01/02/2022, 09:04

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO CÍVEL NO 0803247-68.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Reclamante: Janice dos Santos Costa Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira Carvalho (OAB/MA 9976) Reclamado: Estado do Maranhão Procurador: Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO I – Relatório Trata-se de reclamação formulada por Janice dos Santos Costa contra ato omissivo atribuído ao Juízo de Dire

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:30

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

27/01/2022, 13:48

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2021.

24/03/2021, 00:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2021, 17:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/03/2021, 17:00

Juntada de documento

22/03/2021, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2021, 08:34

Declarada incompetência

20/03/2021, 23:29

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/03/2021, 08:34

DECISÃO

•20/03/2021, 23:29

DOCUMENTO DIVERSO

•01/03/2021, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•01/03/2021, 10:13