Apelação Cível 0029233-69.2012.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0029233-69.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029233-69.2012.8.10.0001. AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A REU: M D MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, R.P. - MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - MA7506-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição, Considerando a petição de ID 158284079, informando o recolhimento das custas processuais necessária ao cumprimento da carta precatório e a ausência de informações sobre o seu resultado nos autos, determino o seguinte: Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial para que certifique se houve a devolução da referida carta com o seu respectivo cumprimento (positivo ou negativo). Em caso negativo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o andamento da diligência. SERVE COMO CARTA/OFÍCIO. Cumpra-se. São Luís/MA, 14 de janeiro de 2026 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029233-69.2012.8.10.0001. AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A REU: M D MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, R.P. - MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - MA7506-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -156545584 no prazo de 10 (dez) dias, bem como, desde já, juntar as custas do juízo deprecado para cumprimento. São Luís, 6 de agosto de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029233-69.2012.8.10.0001. AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - OABMA8366-A REU: M D MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, R.P. - MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - OABMA7506-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -134325096 e anexo no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 29 de janeiro de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029233-69.2012.8.10.0001. AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A REU: M D MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, R.P. - MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de citação devolvida pelos Correios (ID nº 117095650), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 13 de maio de 2024. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029233-69.2012.8.10.0001. AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - OABMA8366-A REU: M D MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, R.P. - MOVEIS PLANEJADOS LTDA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. DEFIRO o pedido (ID 99008237), de nova citação de FINGER MÓVEIS PLANEJADOS (INDUSTRIA DE MÓVEIS FINGER LTDA), R P MÓVEIS PLANEJADOS, na pessoa de seu sócio representante PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, por carta com aviso de recebimento, nos seguintes endereços: FINGER MÓVEIS PLANEJADOS (INDUSTRIA DE MÓVEIS FINGER LTDA) Endereço: Rodovia RS 404, S/N, KM 04, Distrito Industrial, Sarandi/RS, Cep. 99560-000. R P MÓVEIS PLANEJADOS, na pessoa de seu sócio representante PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (SÓCIO GERENTE) Endereço: Avenida dos Holandeses, nº 04, Condomínio Village Du Soleil, Olho D’Água, São Luís – MA, CEP.: 65065- 180 Entretanto, cientifique-se de que a realização de diligências ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV. Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Vindo aos autos o comprovante, proceda-se à realização da diligência. Após, retornem os autos conclusos para manifestação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito Titular pela 2ª Vara Cível.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029233-69.2012.8.10.0001. AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - OAB/MA 8366-A REU: M D MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, R.P. - MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - OAB/MA 7506-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se o Autor, pessoalmente e por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, com vistas a regularização do andamento da ação, pena de extinção e consequente arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 354, caput, ambos do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE INTIMAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 13:21

Mero expediente

08/12/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 14:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 13:50

Decurso de Prazo

02/12/2022, 07:02

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:29

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:12

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-S APELADO: M D MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, R.P. - MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0029233-69.2012.8.10.0001 Trata-se de apelação cível interposta por RONALDO OLIVEIRA DA SILVA contra sentença proferida pelo magistrado Luiz de França Belchior Silva, titular da 2ª Vara Cível da Capital, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta em desfavor de M D MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME. O autor promoveu a ação sustentando que a empresa ré não cumpriu com os prazos de fabricação, fornecimento e montagem de ambientes em sua residência. Todavia, o requerido não foi localizado, restando sua citação prejudicada. Dado isso, a sentença extinguiu o feito por abandono de causa do autor, que não logrou fornecer o paradeiro do reclamado. Em suas razões recursais, o apelante pretende a anulação da sentença, em razão do erro cometido pela secretaria, visto que informou o endereço do recorrido por duas vezes, entretanto o Juízo não providenciou a citação no endereço informado. Sem Contrarrazões. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, apenas pelo conhecimento do recurso. É o relatório. DECIDO. Entendo não ter ocorrido abandono da causa no caso dos autos. O magistrado sentenciante extinguiu o feito por abandono de causa com base no art. 485, III do CPC, segundo o qual o processo poderá ser extinto quando as partes não promoverem atos e as diligências por mais de 30(trinta dias). Analisando os autos, constato a falha cometida pelos servidores do Juízo a quo, que não observaram a petição protocolada em 12/08/2016, informando novamente o endereço do recorrido. Nesse sentido, confiram-se as seguintes ementas de julgados: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PRESSUPOSTO: INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA A extinção do processo por abandono da causa pressupõe a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta. Inteligência do art. 485, III, § 1º, do CPC/2015. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70079337580, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 29/11/2018). (TJ-RS - AC: 70079337580 RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Data de Julgamento: 29/11/2018, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/12/2018) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APARENTE CITAÇÃO DO RÉU SEM LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do CPC, somente pode ser decretada se a parte não promover os atos e diligências que lhe compete no prazo maior que 30 (trinta) dias, desde que tenha sido intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 dias, como dispõe o § 1º do mesmo dispositivo legal, assim como seu patrono, via DJe. II- Além disso, se a relação processual tiver sido formada, o abandono da causa depende de prévio requerimento da parte ré, consoante inteligência da Súmula 240 do STJ. III- Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (TJ-MG - AC: 10000211164462001 MG, Relator: Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 10/11/2021, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2021) Acrescento também, que a extinção do feito não poderá ocorrer de plano, pois prescinde de prévio requerimento da parte ré, conforme entendimento da Súmula nº 240 do STJ. Somente depois de observadas essas exigências, o feito poderá ser extinto, sem julgamento do mérito. Diante de tais peculiaridades e com respaldo nos princípios do devido processo legal e da primazia do julgamento de mérito, tenho que não houve abandono da causa, sendo o caso de cassação da sentença. Por todo o exposto, na forma do art. 932 do CPC, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Quarta Câmara Cível para, monocraticamente, DAR PROVIMENTO ao recurso, cassar a sentença terminativa, afastando o reconhecimento de abandono da causa, de modo a possibilitar o prosseguimento normal do feito, determinando-se o retorno dos autos à origem para o regular processamento. Em consequência, julgo prejudicado o exame das demais matérias veiculadas no apelo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza Relatora A-05

07/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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