Procedimento Comum Cível 0800405-92.2021.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800405-92.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:50

Publicação

05/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800405-92.2021.8.10.0137. AUTOR: ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE - PI13034, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para ciência da sentença ID 166846792, a saber em parte: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, para que surta seus jurídicos efeitos, julgando, por consequência, extinto o feito sem solução do mérito. Tutóia – MA, 03/12/2025. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: ERLANNE FELIX DA SILVA Advogados do(a)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ERLANNE FELIX DA SILVA Rua Lagoa Grande, sem número, Lagoa Grande, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE - PI13034, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: SENTENÇA RELATÓRIO: ERLANNE FELIX DA SILVA ajuizou a presente ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência do processo. Parte requerida concordou com o pedido de desistência, condicionada a renúncia ao direito. É o processado nos autos. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO: De rigor é a extinção do feito sem exame meritório, uma vez que a autora expressamente dele desistiu e a parte ré expressamente concordou com o pedido. Ressalta-se que não há falar em renúncia ao direito como condição para a desistência da ação, uma vez que quanto ao benefício pleiteado no caso, "tendo natureza alimentar, pode, no futuro, vir o segurado a dele necessitar, não havendo óbice legal a que se postule o benefício pretendido em outra oportunidade, em face da imprescritibilidade do direito ao benefício previdenciário." (AC 0009278-15.2017.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 08/10/2020 PAG.) DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, para que surta seus jurídicos efeitos, julgando, por consequência, extinto o feito sem solução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0800405-92.2021.8.10.0137 -- Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa no registro. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia(MA), data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

04/12/2025, 00:00

Definitivo

03/12/2025, 14:32

Trânsito em julgado

03/12/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:31

Desistência

26/11/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 17:15

Documento (Certidão)

15/08/2025, 17:15

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800405-92.2021.8.10.0137. AUTOR: ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE - PI13034, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre o requerimento da parte requerida de ID nº 145847660, saber: "requer seja a parte autora intimada a manifestar-se respeito da presente limitação legal, renunciando nos autos ao direito objeto da presente ação." Tutóia – MA, 25/06/2025. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: ERLANNE FELIX DA SILVA Advogados do(a)

26/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ERLANNE FELIX DA SILVA Rua Lagoa Grande, sem número, Lagoa Grande, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE - PI13034, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: SENTENÇA RELATÓRIO: ERLANNE FELIX DA SILVA ajuizou a presente ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência do processo. Parte requerida concordou com o pedido de desistência, condicionada a renúncia ao direito. É o processado nos autos. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO: De rigor é a extinção do feito sem exame meritório, uma vez que a autora expressamente dele desistiu e a parte ré expressamente concordou com o pedido. Ressalta-se que não há falar em renúncia ao direito como condição para a desistência da ação, uma vez que quanto ao benefício pleiteado no caso, "tendo natureza alimentar, pode, no futuro, vir o segurado a dele necessitar, não havendo óbice legal a que se postule o benefício pretendido em outra oportunidade, em face da imprescritibilidade do direito ao benefício previdenciário." (AC 0009278-15.2017.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 08/10/2020 PAG.) DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, para que surta seus jurídicos efeitos, julgando, por consequência, extinto o feito sem solução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0800405-92.2021.8.10.0137 -- Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa no registro. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia(MA), data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ERLANNE FELIX DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (OAB 13034-PI), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A(o) Dr(a) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: DESPACHO Nos termos do artigo 370 do CPC, para o julgamento do mérito, Intimação - Processo número: 0800405-92.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de produção de prova oral. O requerente deverá arrolar testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 450 do CPC, contendo, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho. Por considerar necessário ao deslinde da causa, determino o interrogatório da parte autora, que deve ser intimada por seu advogado para comparecimento à audiência. Arroladas as testemunhas, inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento em sistema de mutirão. Faculta-se ao(s) advogado(s) o comparecimento ao ato por videoconferência, com acesso à sala virtual pelo link " https://www.tjma.jus.br/link/varatutsala01 " Partes e testemunhas que residirem na comarca devem comparecer pessoalmente. O ônus da prova seguirá as regras do art. 373, caput, do CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Não arroladas testemunhas, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Diligências necessárias. Sirva o presente como mandado de intimação. Tutóia/MA, data do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutoia/MA Tutóia/MA, 11 de dezembro de 2024 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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