Execução de Título Extrajudicial 0836525-28.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0836525-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836525-28.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON DE MACEDO GALVAO - MA12370, JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092, VITOR GONCALVES BARATA - MA20902 EXECUTADO: NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte executada NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA intimada para manifestar-se quanto às medidas atípicas para a satisfação do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de ID. 168555714. São Luís (MA), 23 de janeiro de 2026. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 173609 ____________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:40

Documento (Certidão)

23/01/2026, 12:38

Documento (Certidão)

17/12/2025, 11:04

Outras Decisões

17/12/2025, 09:09

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 14:18

Movimentação processual

15/12/2025, 14:17

Documento (Certidão)

15/12/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:42

Mero expediente

15/12/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836525-28.2019.8.10.0001. REQUERENTE: EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON DE MACEDO GALVAO - MA12370, JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 REQUERIDO(A): NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A ATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Na data de 02 (dois) dias do mês de abri do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10:30horas, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na sala de audiências organizada pela 14ª Vara Cível do Fórum Desembargador Sarney Costa, sob a condução da Juíza de Direito Dr.ª JAQUELINE REIS CARACAS, comigo Servidor(a) da Justiça, foi aberta a Audiência de Conciliação em conformidade com as disposições normativas da lei e nos termos adiante consignados. Feito o pregão, verificou-se a presença da parte requerente EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO, acompanhado de advogado: DR. VITOR GONÇALVES BARATA, OAB/MA 20.902, que pediu prazo para juntada de substabelecimento, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias, pela MM Juíza. Ausente a parte requerida NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA, bem como seu advogado ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A, que pugnaram pelo adiamento da presente audiência (ID. 145158715). 1 – DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: A parte requerente EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO e requerida NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA, devidamente qualificadas na presente ação. 2 – DA CONCILIAÇÃO: Restou inexitosa, em razão da ausência da parte requerida. 3 - DELIBERAÇÃO: "Restando frustrada a tentativa de conciliação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de adiamento, formulado pela parte requerida (ID. 145158715) e redesigno a presente audiência para o dia 30 de junho de 2025, às 11:00horas, ficando os presentes desde já intimados, devendo a parte requerida ser intimada desta deliberação. Cumpra-se." ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, mandou o(a) M.M Juiz(a) que encerrasse este termo, que depois de lido e achado conforme, vai por ele(a) assinado. Eu, RENATA SOARES GUTERRES, Servidor(a) da Justiça, digitei. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza de Direito respondendo 14ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Portaria-CGJ 1287/2025 _______________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836525-28.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EMERSON DE MACEDO GALVAO - MA12370, JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 EXECUTADO: NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA em desfavor de EDNALDO BEZERRA GALVÃO FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz o excipiente, em apertada síntese, que repassou 06 (seis) cheques ao excepto para investimento em ações, no valor total de R$ 337.532,82 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos); que, ao contrário do que consta na exordial, não foi o executado quem solicitou o montante e sim o exequente que, sabendo dos riscos inerentes às operações no mercado de capitais, repassou recursos para que investissem juntos, porém diante de tantas cobranças do exequente, emitiu os cheques ora executados. Argumenta que, ciente o exequente dos riscos inerentes às operações no mercado de capitais, seria justo que os riscos fossem divididos entre as partes; que a ausência de contrato que deu origem aos títulos negociados, ainda que verbal, acarreta a impossibilidade de continuidade do pleito executório, ante a falta de liquidez, certeza e exigibilidade, pois não se sabe a certeza do valor a ser ressarcido, visto que emitiu cheques para saldar uma suposta dívida, mas não consta nenhum documento para demonstrar as parcelas recebidas. Ao final, pugna pelo acolhimento da exceção para declarar nula a execução ou, subsidiariamente, a oportunidade de parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC. É o que comporta relatar. Decido. Como é cediço, o entendimento que vem predominando em nossos Tribunais é no sentido de que a defesa do devedor sem embargos é possível por meio de objeções (sobretudo as referentes a condições da ação), tanto que permite o oferecimento de simples petição para a oposição de exceções (por exemplo, o pagamento ou o reconhecimento da prescrição), desde que estas envolvam apenas matéria de direito ou estejam documentalmente comprovadas. A despeito disso, o que não se pode admitir é a instauração de um incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva e que admitem ampla instrução. Nesse passo, a apreciação da exceção exige que o excipiente demonstre, de plano, a existência de nulidade capaz de impedir a execução, sem que tal demonstração dependa de dilação probatória. De fato, tenho que o executado pretende tão somente rediscutir a mesma tese de defesa anteriormente arguida em sede de embargos à execução, a qual restou oportunamente rejeitada, no âmbito do comando sentencial proferido nos autos do Processo nº 0821375-70.2020.8.10.0001 (id 50896076). Além disso, não há dúvida que se operou a preclusão a respeito da matéria suscitada, não podendo o ora peticionante rediscutir as questões, sob pena de violação às disposições do art. 507 do CPC, litteris: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Porém, o fato é que esse tópico deveria ter sido debatido em sede de embargos, o que de fato ocorreu, de modo que, inconformada a parte, deveria se valer dos recursos pertinentes no escopo de revertê-la, sendo que, na hipótese em apreço, sequer houve interposição do recurso de apelação, de forma que foi certificado o trânsito em julgado em 17/08/2021. Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, INDEFIRO a exceção de pré-executividade, ante a total inadequação da via eleita para a rediscussão da matéria suscitada. Transcorrido o prazo recursal (CPC, artigo 1.015, parágrafo único) e restando preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, e caso negativo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on line e inclusão no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 04 de março de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836525-28.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CALDAS NETO - OABPI11092, EMERSON DE MACEDO GALVAO - OABMA12370 EXECUTADO: NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ERNESTO LOPES GOMES - OABMA7107 DECISÃO Inicialmente, convém ressaltar que os Embargos à Execução consistem meio processual apto à impugnação da execução pelo devedor (defesa do executado), contudo, por se tratar de ação autônoma, deve ser promovida em autos apartados e distribuídos por dependência, consoante previsão do artigo 914, § 1º, do CPC1. Examinando o feito, verifica-se que o devedor manejou os presentes embargos à execução por meio de simples petição intermediária acostada nos mesmos autos do processo executivo, o que não se harmoniza com a norma extraída da disposição mencionada, revelando notória irregularidade processual. Desse modo, determino que o embargante adote, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos no id 33587320 e demais documentos que o acompanham, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. Além disso, verifico que deixou o embargante de atribuir o valor da causa aos presentes embargos. Na espécie, entendo que buscando o devedor questionar o crédito que se pretende executar, o valor da causa deve guardar paridade com o montante atribuído à execução (R$ 337.532,82). Nesse sentido, segue aresto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte irá auferir caso tenha seu pedido acolhido, ainda que tal proveito não seja imediato. Nos embargos à execução em que se pleiteia, como pedido principal, a extinção da execução, e como pedido subsidiário, o decote de alguns valores que compõem a dívida, o valor da causa deve corresponder ao montante integral do débito ou, quando menos, à diferença entre o total executado e o reconhecido como devido. Nos termos do art. 292, §3º do CPC/15, o valor da causa poderá ser corrigido pelo juiz, de ofício, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, determinando, por conseguinte, ao embargante, a complementação das custas. Recurso conhecido mas não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.17.053652-8/003, Relator(a): Des.(a) Albergaria Costa, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/08/2019, publicação da súmula em 09/08/2019) Desse modo, fixo “ex officio” o valor da causa de R$ 337.532,82 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos). Em avanço, tendo em vista que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos. Nesse sentido, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o(a) embargante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas dos embargos à execução e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, tais como por meio da apresentação da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo, voltem conclusos São Luís, 1º de março de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Cível 1 Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

09/03/2021, 00:00

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