Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823630-35.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2019

Valor da Causa

R$ 110.496,67

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

ANA CRISTINA LEVY FERREIRA

CPF

Autor

BETH LOIDE AMARAL

CPF

Autor

ESMERALDA OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ROSALIA MARIA MARTINS RABELO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANA CRISTINA LEVY FERREIRA

CPF

Autor

BETH LOIDE AMARAL

CPF

Autor

ESMERALDA OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ROSALIA MARIA MARTINS RABELO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:25

Desmembrado o feito

04/03/2026, 11:24

Juntada de termo

21/01/2026, 10:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:07

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:25

Desmembrado o feito

04/03/2026, 11:24

Juntada de termo

21/01/2026, 10:38

Documentos

Petição

•10/11/2025, 16:05

Decisão

•05/11/2025, 16:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:07

Juntada de petição

02/09/2025, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 18:17

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:17

Juntada de despacho

01/09/2025, 18:17

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA CRISTINA LEVY FERREIRA, BETH LOIDE AMARAL, ESMERALDA OLIVEIRA CAMPOS, ROSALIA MARIA MARTINS RABELO, MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em andamento regular do presente feito, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) N.º 0823630-35.2019.8.10.0001

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2022, 06:47

Juntada de contrarrazões

10/12/2021, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:08

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:37

Juntada de Certidão

01/10/2021, 08:37

Juntada de apelação cível

30/09/2021, 15:01

Publicado Intimação em 09/09/2021.

17/09/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 10:45

Juntada de petição

09/09/2021, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 16:15

Juntada de petição

04/08/2021, 16:28

Juntada de petição

15/12/2020, 15:35

Juntada de petição

25/09/2020, 15:54

Juntada de petição

01/08/2020, 18:52

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:59

Decorrido prazo de BETH LOIDE AMARAL em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 03:50

Juntada de petição

25/11/2019, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 09:43

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 09:18

Juntada de petição

05/11/2019, 21:27

Realizado Cálculo de Liquidação

05/11/2019, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/11/2019, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2019, 14:15

Juntada de contestação

21/08/2019, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 05:38

Juntada de Ato ordinatório

15/08/2019, 16:41

Juntada de petição

14/08/2019, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 12:46

Conclusos para despacho

08/06/2019, 07:25

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 07:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:17

Acórdão (expediente)

•18/06/2025, 10:47

Acórdão

•13/06/2025, 19:17

Despacho

•19/03/2024, 09:58

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:34

Todos os documentos(29)

Petição

•10/11/2025, 16:05

Decisão

•05/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:17

Acórdão (expediente)

•18/06/2025, 10:47

Acórdão

•13/06/2025, 19:17

Despacho

•19/03/2024, 09:58

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:35

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:34

Documento Diverso

•06/06/2023, 18:34

Decisão

•26/05/2023, 11:58

Despacho

•21/03/2022, 09:21

Despacho

•27/01/2022, 11:38

Documento Diverso

•10/12/2021, 17:50

Despacho

•06/10/2021, 18:08

Documento Diverso

•30/09/2021, 15:01

Sentença

•19/08/2021, 16:15

Documento Diverso

•25/09/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 16:41

Documento Diverso

•14/08/2019, 15:45

Despacho

•27/06/2019, 12:46

Petição

•08/06/2019, 07:25