Embargos de Declaração Cível 0000473-53.2009.8.10.0054 - TJMA

Embargos de Declaração Cível 0000473-53.2009.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: REGIVAN GOMES PEREIRA RELATÓRIO Tratam os presentes autos de DENÚNCIA (Id. 45634287), formulada em 06 de maio de 2009 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de REGIVAN GOMES PEREIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, Código Penal (CP). Narra a peça acusatória, em suma, que, no dia 21 de junho de 2008, por volta da 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, em um bar localizado na Avenida Tancredo Neves, o ora acusado foi o responsável por efetuar 03 (três) disparos de arma de fogo, os quais ceifaram a vida da vítima Carlos Sousa Silva. A denúncia foi recebida em 26 de junho de 2009 (p. 01 – ID n° 45634291). A resposta à acusação foi por meio de advogado constituído, conforme p. 10/26 do ID n° 45634293. A testemunha Ludovico Pereira da Silva foi ouvida em audiência de instrução (p. 19 – ID n° 45634308), consoante gravações de IDs n° 45634309, n° 45634310, n° 45634312, n° 45634314 e n° 45634317. O interrogatório do réu se deu em outro ato (p. 15/19 – ID n° 45634323), consoante gravações de ID n° 45635227, n° 45635233, n° 45635243, n° 45635248, n° 45635258, n° 45635262, n° 45635265 e n° 45635267. As alegações finais foram oferecidas pelo Ministério Público, por meio de memoriais, às p. 13/15 do ID n° 45636043. As alegações finais da defesa também foram apresentadas por meio de memoriais, às p. 20/25 do ID n 45636043. Foi proferida sentença de pronúncia do acusado em 09 de maio de 2017 pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, CP (p. 01/03 - ID n° 45636045). Após a interposição de diversos recursos, os autos retornaram da instância superior com a decisão de pronúncia mantida em sua integralidade, consoante v. Acórdão às p. 53/57 do ID n° 45636604. O representante do Parquet apresentou o rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, conforme ID n° 66347671. O acusado, por sua vez, também apresentou rol de testemunhas, dessa vez com o patrocínio da Defensoria Pública, consoante ID n° 48486429. Os autos, então, retornaram conclusos a este Juízo. Eis o relatório. Processo pronto para inclusão em pauta, a ser realizada a Sessão de Julgamento, na Sala do Tribunal do Juri do Fórum de Presidente Dutra; devendo, pois, a Secretaria incluir o feito em pauta adotar as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 473-53.2009.8.10.0054 (PJe) – RÉU SOLTO AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO DO JÚRI

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: REGIVAN GOMES PEREIRA AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA ( OAB 7328-PI ) PROCESSO N. 473-53.2009.8.10.0054 (4732009) AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: REGIVAN GOMES PEREIRA DESPACHO Tratam os presentes autos de DENÚNCIA, formulada em 06 de maio de 2009 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de REGIVAN GOMES PEREIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, Código Penal (CP). A denúncia foi recebida em 26 de junho de 2009 (fl. 34). O réu foi pronunciado em 09 de maio de 2017 (fls. 276/277). Após a interposição de diversos recursos, os autos retornaram da instância superior com a decisão de pronúncia mantida em sua integralidade, consoante fls. 536/537. Assim, o despacho de fl. 580 determinou a intimação da acusação e da defesa, para que, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentassem rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. O Ministério Público Estadual apresentou rol de testemunhas, à fl. 585. O advogado do acusado foi intimado pessoalmente (fl. 588), mas deixou de se manifestar, consoante atesta certidão de fl. 589. Sendo assim, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000473-53.2009.8.10.0054 (4732009) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário intime-se o réu, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, caso queira, e apresenta rol de testemunhas, consoante artigo 422 do Código de Processo Penal (CPP) ou informar, caso não possua condições de constituir novo causídico, que necessita da atuação da Defensoria Pública. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública Estadual para assumir a defesa do acusado. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Resp: 193987

08/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/08/2020, 08:51

Trânsito em julgado

17/08/2020, 08:51

Publicação

22/07/2020, 14:39

Recebimento (competência exclusiva)

21/07/2020, 12:07

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 11:27

Recurso Especial

21/07/2020, 11:26

Recebimento (competência exclusiva)

21/07/2020, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 10:48

Petição (Contra-razões)

02/07/2020, 10:44

Protocolo de Petição

02/07/2020, 09:11

Recebimento (competência exclusiva)

02/07/2020, 09:11

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2020, 14:34

Documentos

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 00:00

4 Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: REGIVAN GOMES PEREIRA AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA ( OAB 7328-PI ) PROCESSO N. 473-53.2009.8.10.0054 (4732009) AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: REGIVAN GOMES PEREIRA DESPACHO Tratam os presentes autos de DENÚNCIA, formulada em 06 de maio de 2009 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de REGIVAN GOMES PEREIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, Código Penal (CP). A denúncia foi recebida em 26 de junho de 2009 (fl. 34). O réu foi pronunciado em 09 de maio de 2017 (fls. 276/277). Após a interposição de diversos recursos, os autos retornaram da instância superior com a decisão de pronúncia mantida em sua integralidade, consoante fls. 536/537. Assim, o despacho de fl. 580 determinou a intimação da acusação e da defesa, para que, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentassem rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. O Ministério Público Estadual apresentou rol de testemunhas, à fl. 585. O advogado do acusado foi intimado pessoalmente (fl. 588), mas deixou de se manifestar, consoante atesta certidão de fl. 589. Sendo assim, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000473-53.2009.8.10.0054 (4732009) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário intime-se o réu, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, caso queira, e apresenta rol de testemunhas, consoante artigo 422 do Código de Processo Penal (CPP) ou informar, caso não possua condições de constituir novo causídico, que necessita da atuação da Defensoria Pública. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública Estadual para assumir a defesa do acusado. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Resp: 193987

08/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Recebimento (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Recebimento (competência exclusiva)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Protocolo de Petição

Recebimento (competência exclusiva)

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Mandado)

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