Procedimento Comum Cível 0001133-52.2015.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001133-52.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0001133-52.2015.8.10.0049 Partes: SANDRA HELENA PAVAO MENDES BANCO BMG SA e outros Advogados: Advogado do(a) Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado. Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016). No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado). Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015). Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SANDRA HELENA PAVAO MENDES Advogado do(a) APELANTE: LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447-A APELADO: BANCO BMG, BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSE VIEIRA FILHO DECISÃO Diante da remoção deste signatário à Quarta Câmara de Direito Privado (antiga Sexta Câmara Cível), autorizada pelo Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça em Sessão Ordinária realizada em 24/01/2024, determino a redistribuição deste feito ao(a) Sucessor(a) Legal junto a este Colegiado, nos termos art. 62 do RITJMA, in verbis: Art. 62. Efetuada a remoção prevista no art. 59 ou aprovada a permuta referida no artigo anterior, o desembargador assumirá o acervo processual existente no órgão de destino na respectiva vaga, permanecendo vinculado, no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido dia para julgamento, na qualidade de revisor, bem como nas ações originárias cuja instrução esteja concluída. Assim, consubstanciado no dispositivo legal citado, determino a remessa dos autos ao setor de Distribuição para proceder a redistribuição do feito ao Desembargador(a) sucessor(a) neste Colegiado. Cumpra-se. São Luís/MA, data pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO / SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PROCESSO N.º 0001133-52.2015.8.10.0049

15/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:21

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SANDRA HELENA PAVAO MENDES DE: ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: LAERCIO SERRA DA SILVA (OAB 9447-MA) REQUERIDO: BANCO BMG SA Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Sobre a Apelação na forma adesiva, diga a parte recorrente em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, faço remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Paço do Lumiar, 11 de outubro de 2023 JOAO SILVA ESPINDULA”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 13826. Intimação - AÇÃO Nº 0001133-52.2015.8.10.0049

12/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 13:02

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:57

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:44

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:17

Petição (Apelação)

03/10/2023, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA HELENA PAVAO MENDES REQUERIDO: REU: BANCO BMG SA DE: SANDRA HELENA PAVAO MENDES, através de seu advogado, DR(A). SANDRA HELENA PAVAO MENDES CPF: 080.390.703-68, LAERCIO SERRA DA SILVA CPF: 944.636.543-00 OAB/MA DE REQUERIDO: REU: BANCO BMG SA, através de seu ADVOGADO: DR(A). #Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) Para tomar ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe,conforme transcrito: “[...] Sentença (expediente) - AÇÃO DE [Anulação] PROCESSO Nº 0001133-52.2015.8.10.0049 Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. I, do CPC, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão do deferimento da assistência justiça gratuita. Paço do Lumiar/MA. Data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE. Juiz titular da 1ª Vara 1 ABRÃO, Nelson – Curso de Direito Bancário, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1982, p.121. (...)”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.. Resp: 143826.

13/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SANDRA HELENA PAVAO MENDES ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: LAERCIO SERRA DA SILVA (OAB 9447-MA)LIVRE>> REQUERIDO: BANCO BMG SA Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “DESPACHO Inicialmente, Intimação - AÇÃO Nº 0001133-52.2015.8.10.0049 indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte requerente na réplica de ID 89527583, haja vista que conforme decisão de ID 73440937, págs. 49/51 não encontra-se presente em sede de cognição sumária a probabilidade do direito. Ademais, o processo tramita desde 2015, de forma que neste momento do decurso processual não há que se falar em risco ao resultado útil da demanda, haja vista o lapso temporal decorrido. Considerando a apresentação de contestação e réplica pelas partes, deixo para analisar as preliminares e demais questões processuais suscitadas nas referidas petições no momento da decisão de saneamento do processo. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos a respeito do interesse na produção de provas, momento em que devem especificar as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, caso contrário proceder-se-á ao julgamento antecipado do mérito. Em seguida, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp:143826

26/05/2023, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(72)