Procedimento Comum Cível 0002127-51.2013.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002127-51.2013.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2023, 12:54

Trânsito em julgado

13/10/2023, 12:53

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:41

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:37

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:34

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:24

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:23

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:03

Publicação

13/09/2023, 02:08

Publicação

13/09/2023, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FATIMA VITORIA LOPES CUNHA ADVOGADO(A): DR. LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES (OAB/MA 8262) REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO(A): DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11812) Para, tomar conhecimento da Sentença proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002127-51.2013.8.10.0049 Cuida-se da ação cível em que move Fátima Vitória Lopes Cunha em face de BANCO BMG, todos qualificados nos autos. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 97178968), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº38713051.), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve o pagamento do acordo, declaro extinta a obrigação. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 173765

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FATIMA VITORIA LOPES CUNHA ADVOGADO(A): DR. LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES (OAB/MA 8262) REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO(A): DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11812) Para, tomar conhecimento da Sentença proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002127-51.2013.8.10.0049 Cuida-se da ação cível em que move Fátima Vitória Lopes Cunha em face de BANCO BMG, todos qualificados nos autos. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 97178968), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº38713051.), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve o pagamento do acordo, declaro extinta a obrigação. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 173765

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: FÁTIMA VITÓRIA LOPES CUNHA Requerido: BANCO BMG SA SENTENÇA Sentença (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA. 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n.º 0002127-51.2013.8.10.0049 Cuida-se da ação cível em que move Fátima Vitória Lopes Cunha em face de BANCO BMG, todos qualificados nos autos. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 97178968), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº38713051.), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve o pagamento do acordo, declaro extinta a obrigação. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA

12/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FATIMA VITORIA LOPES CUNHA ADVOGADO(A): DR. LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES (OAB/MA 8262) REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO(A): DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11812) Para, tomar conhecimento da Sentença proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002127-51.2013.8.10.0049 Cuida-se da ação cível em que move Fátima Vitória Lopes Cunha em face de BANCO BMG, todos qualificados nos autos. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 97178968), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº38713051.), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve o pagamento do acordo, declaro extinta a obrigação. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 173765

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: FÁTIMA VITÓRIA LOPES CUNHA Requerido: BANCO BMG SA SENTENÇA Sentença (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA. 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n.º 0002127-51.2013.8.10.0049 Cuida-se da ação cível em que move Fátima Vitória Lopes Cunha em face de BANCO BMG, todos qualificados nos autos. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 97178968), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº38713051.), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve o pagamento do acordo, declaro extinta a obrigação. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA

12/09/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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