Execução de Título Extrajudicial 0017373-86.2003.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017373-86.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 14:50

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:49

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017373-86.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - oab BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA oab - BA9048-A EXECUTADO: REVIVER SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NEIF LOUREIRO MATHIAS - oab MA10897 SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já devidamente qualifica nos autos, propôs a presente ação de execução fundada em título extrajudicial em face de REVIVER SERVIÇOS GERAIS LTDA, ambos qualificados nos autos. Citados os executados para pagamento, quedaram-se inertes. Em petição de Id. 160887271, o exequente requereu a extinção do feito em razão da liquidação da dívida pela via extrajudicial. Breve é o relatório. Fundamento e Decido. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer perda superveniente do objeto da ação. Sem delongas, a perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniência falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Poder Judiciário, seja porque a prestação jurisdicional não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Na hipótese dos autos, conforme manifestação de Id. 160887271, houve a liquidação da dívida objeto da cobrança judicial, o que demonstra a perda superveniente do objeto da presente demanda, permitindo a extinção do feito. Dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 924, II: Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, dou por satisfeito o crédito e, por sentença, EXTINGO a presente execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. Custas como já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

06/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 11:54

Decurso de Prazo

31/01/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:14

Publicação

10/12/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017373-86.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: REVIVER SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NEIF LOUREIRO MATHIAS - MA10897 DESPACHO Considerando o tempo em que o presente feito permaneceu paralisado, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

09/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017373-86.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - oab BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA oab - BA9048-A EXECUTADO: REVIVER SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NEIF LOUREIRO MATHIAS - oab MA10897 SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já devidamente qualifica nos autos, propôs a presente ação de execução fundada em título extrajudicial em face de REVIVER SERVIÇOS GERAIS LTDA, ambos qualificados nos autos. Citados os executados para pagamento, quedaram-se inertes. Em petição de Id. 160887271, o exequente requereu a extinção do feito em razão da liquidação da dívida pela via extrajudicial. Breve é o relatório. Fundamento e Decido. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer perda superveniente do objeto da ação. Sem delongas, a perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniência falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Poder Judiciário, seja porque a prestação jurisdicional não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Na hipótese dos autos, conforme manifestação de Id. 160887271, houve a liquidação da dívida objeto da cobrança judicial, o que demonstra a perda superveniente do objeto da presente demanda, permitindo a extinção do feito. Dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 924, II: Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, dou por satisfeito o crédito e, por sentença, EXTINGO a presente execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. Custas como já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

06/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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