Execução de Título Extrajudicial 0801439-98.2017.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801439-98.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 16:19

Remessa

21/06/2023, 14:26

Recebimento

24/04/2023, 15:54

Trânsito em julgado

24/04/2023, 15:54

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:37

Decurso de Prazo

20/04/2023, 04:27

Decurso de Prazo

20/04/2023, 04:27

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: BANCO DO NORDESTE Advogados: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA - MA8962-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A Parte ré: LATICINIOS VOVO LENITA LTDA - ME e outros (2) Advogado: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 87042437 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0801439-98.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizado por BANCO DO NORDESTE em face de LATICINIOS VOVO LENITA LTDA - ME e outros (2), para recebimento do crédito descrito na inicial. No curso da demanda a parte exequente informou a renegociação da dívida pelos executados. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. A parte exequente noticiou a realização de acordo administrativo pelos executados, situação que impede o prosseguimento do feito em razão da novação da dívida. Desta forma, diante do acordo formalizado pelas partes durante no âmbito do processo executivo culmina ao presente feito o fenômeno da carência de ação, traduzido na falta de interesse processual, em decorrência da perda superveniente do objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Honorários pela parte executada, ante ao princípio da causalidade, já inclusos na renegociação. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora realizada. Deixo de determinar a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para exclusão do nome da parte executada dos seus cadastros em relação à dívida renegociada, em razão de que tal providência pode ser facilmente realizada pela parte exequente, inclusive por obrigação, conforme redação da Súmula 548 do STJ, sendo desnecessária a intervenção judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 6 de março de 2023. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:59

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: BANCO DO NORDESTE Advogados: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA - MA8962-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A Parte ré: LATICINIOS VOVO LENITA LTDA - ME e outros (2) Advogado: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 87042437 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0801439-98.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizado por BANCO DO NORDESTE em face de LATICINIOS VOVO LENITA LTDA - ME e outros (2), para recebimento do crédito descrito na inicial. No curso da demanda a parte exequente informou a renegociação da dívida pelos executados. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. A parte exequente noticiou a realização de acordo administrativo pelos executados, situação que impede o prosseguimento do feito em razão da novação da dívida. Desta forma, diante do acordo formalizado pelas partes durante no âmbito do processo executivo culmina ao presente feito o fenômeno da carência de ação, traduzido na falta de interesse processual, em decorrência da perda superveniente do objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Honorários pela parte executada, ante ao princípio da causalidade, já inclusos na renegociação. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora realizada. Deixo de determinar a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para exclusão do nome da parte executada dos seus cadastros em relação à dívida renegociada, em razão de que tal providência pode ser facilmente realizada pela parte exequente, inclusive por obrigação, conforme redação da Súmula 548 do STJ, sendo desnecessária a intervenção judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 6 de março de 2023. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

22/03/2023, 00:00

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Definitivo

Remessa

Recebimento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

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