Execução de Título Extrajudicial 0017035-44.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017035-44.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:45

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017035-44.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - OAB/MA 4945-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279-A, PAULO ROCHA BARRA - OAB/BA 9048-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251-A EXECUTADO: S. C. CHAVES - ME, GERALDO PORTO FONSECA, CLEONICE DE SOUSA FONSECA ESPÓLIO DE: ANISIO DE SOUZA FONSECA DESPACHO Com fulcro no art. 1º, da Portaria-TJ nº 11862021, determino que se promova a citação da parte Executada, ANISIO DE SOUZA FONSECA, por meio de mensagem de WhatsApp institucional, da Central de Mandados da Capital, para o número abaixo, pertencente à parte ré: (73) 99940-8266 e (71) 3359-136., pertencente a Anísio de Souza Fonseca (CPF: 241.123.725-15). O Oficial de Justiça deverá se identificar para o destinatário da comunicação, informando seu nome completo, cargo, matrícula, além do número do telefone da unidade a que se acha vinculado, para eventual esclarecimento ou comprovação da origem daquele contato, nos termos da legislação supracitada. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 23:22

Mero expediente

06/04/2026, 19:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017035-44.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A EXECUTADO: S. C. CHAVES - ME, GERALDO PORTO FONSECA, CLEONICE DE SOUSA FONSECA ESPÓLIO DE: ANISIO DE SOUZA FONSECA DESPACHO Diante da diligência de ID 169226097, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, dando prosseguimento no feito. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:12

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:08

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017035-44.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA 4945-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA 6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA 9048-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA 9251-A EXECUTADO: S. C. CHAVES - ME, GERALDO PORTO FONSECA, CLEONICE DE SOUSA FONSECA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Autora requereu em petição ID 97910996, que fosse intimados os filhos dos executados para informarem o cartório que foi registrado o óbito ou juntassem a certidão de óbito. Nesse sentido, entende- se: EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. MORTE. EXECUTADO. REGULARIZAÇÃO. POLO PASSIVO. NECESSIDADE. 1. Nos termos dos artigos 75, VII, e 618, I, do Código de Processo Civil, cabe ao inventariante a representação do espólio, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. 2. Constatado o óbito do executado no curso da ação executiva, é legítima a exigência de que o exequente junte aos autos a certidão de óbito, bem como promova, nos termos do 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, a regularização do polo passivo da execução fiscal, indicando o inventariante e/ ou os herdeiros. 3. Descumprida, pelo autor, a determinação judicial de regularização do polo passivo da demanda, cuja providência é necessária ao válido e regular desenvolvimento do processo, a sua extinção, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 00198000320148070018 DF 0019800-03.2014.8.07.0018, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 14/10/2020, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 14/12/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada. Por essas razões, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido formulado pela parte Autora, visto que se mostra adequada a exigência para a parte exequente de comprovação nos autos do falecimento da parte executada. Por fim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a situação processual no que se refere à comprovação de falecimento da parte Requerida. Após isso, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão do processo em razão da morte dos executados, com o fim de possibilitar que a parte requerente promova a citação do sucessor processual, conforme conforme preceitua o art. 313, parágrafo 1 e 2, I do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

09/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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