Execução de Título Extrajudicial 0009370-98.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0009370-98.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/04/2026, 08:50

Decurso de Prazo

12/04/2026, 05:27

Decurso de Prazo

12/04/2026, 05:26

Publicação

30/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009370-98.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BERTHIER MARCAL - RS 74262-N, FERNANDA SANTOS BRUSAU - RJ 201578, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA 7583-A, MAURICIO ANDRE SILVA CIRINO - MA 26000, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA 4462-A EXECUTADO: FEDERACAO DOS TRABA NOS S PUBLICOS DO E DO MARANHAO DESPACHO Diante do teor da certidão de ID n. 174957893, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se e intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 20:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 19:59

Documento (Certidão)

17/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:38

Publicação

25/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009370-98.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados: CAROLINA BERTHIER MARCAL - OAB/RS74262-N, FERNANDA SANTOS BRUSAU - OAB/RJ201578, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB/MA7583-A, MAURICIO ANDRE SILVA CIRINO - OAB/MA26000, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB/MA4462-A EXECUTADO: FEDERACAO DOS TRABA NOS S PUBLICOS DO E DO MARANHAO DESPACHO Em atenção à petição de ID 171340423, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro em partes o pedido de dilação e concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte exequente. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 08:50

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A EXECUTADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAPEMA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Intimando(a) (s): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAPEMA, CPF nº 35.107.127/0001-99, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a executada acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento voluntário do valor de R$ 117.883,49 (cento e dezessete mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 15 de setembro de 2023. Eu, GERCILANE RIBEIRO ARAUJO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0009370-98.2010.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009370-98.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - OAB/MA 6134-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB/MA 4462-A, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB/MA 7583-A EXECUTADO: FEDERACAO DOS TRABA NOS S PUBLICOS DO E DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em desfavor de FEDERACAO DOS TRABA NOS S PUBLICOS DO E DO MARANHAO, partes devidamente qualificadas nos autos. Em apartada síntese, relata a autora que celebrou com o réu um contrato de prestação de serviços de telefonia móvel denominado de Plano de Serviço Móvel Pessoal em 20 de setembro de 2005. Ocorre que a Requerida deixou de cumprir com suas obrigações contratuais na data de 14 de Julho de 2006. Diante disso, propõe a presente ação de cobrança para condenar o requerido ao pagamento dos valores inadimplidos. Com a inicial vieram documentos. Citada por edital, a parte ré não se manifestou. Em seguida, foi nomeado curador especial que se habilitou e apresentou contestação em fls. 2054 – 2056 (ID 31592951) alegando a nulidade da citação por edital por ausência de esgotamento dos meios para efetivar a citação pessoal da ré. Ao final, requer a improcedência da ação. Intimada, a autora apresentou réplica em ID 31592951 (fls. 2111 a 2113) em que ratifica integralmente os termos da inicial. Intimados para se manifestarem sobre a intenção de produzirem novas provas, as partes não requereram produção de outras provas. É o que convém relatar. Vieram-me conclusos. Decido. De início, cumpre destacar que o presente feito trata-se de processo afeto à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justificando, pois, seu julgamento sem observância da ordem cronológica de conclusão, com esteio no que dispõe o art. 12, § 2°, inc. VII, do CPC. O art. 355, I, do Código de Processo Civil autoriza o magistrado a conhecer do pedido e proferir sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. No presente caso, não há necessidade de produção de prova em audiência, desse modo, cabe o julgamento antecipado da lide, ademais, quando as partes não manifestaram interesse em ampliar o acervo probante. O feito tramitou regularmente, estando isento de vícios e apto ao julgamento. Contudo, há uma questão preliminar pendente de apreciação. Inicialmente, aduz a contestante a nulidade da citação por edital uma vez que não foram esgotados todos os meios necessários para citação pessoal da ré. Contudo, entendo que a alegação não deva prosperar. Observo que o autor utilizou todos os meios possíveis para efetivar a citação pessoal de requerido, contudo, sem êxito. Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na citação por edital. Por essa razão, rejeito a preliminar. Passo ao mérito. O art. 373 do Código de Processo Civil, aduz que incumbe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Como se vê, o Código de Processo Civil, em relação a repartição do ônus probatório, estabelece que à parte autora é atribuído o encargo de comprovar os fatos dos quais deriva o direito que invoca; e ao réu, por sua vez, em se opondo contra a pretensão que fora aviada em seu desfavor, o ônus de comprovar a coexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pela contraparte e em desfavor dos seus interesses. Verifica-se, conforme narrativa constante na inicial, que a parte autora requer a condenação da parte Ré ao pagamento de valores referentes aos serviços ofertados pela requerente. Analisando detidamente o conjunto probatório acostado aos autos, infere-se que a relação jurídica se encontra suficientemente comprovada, eis que instruída a petição inicial com o contrato, comprovante de prestação dos serviços e da memória dos valores não adimplidos. Por outro lado, o réu não comprovou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe recaía. FORTE NESSAS RAZÕES, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), o pedido contido na inicial, pelo que CONDENO a Reclamada ao pagamento de R$ 181.304,93 (cento e oitenta e um mil, trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), a título de danos materiais. Em virtude da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente protelatória lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

01/06/2023, 00:00

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