Apelação Cível 0823332-48.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.679,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2024, 11:02

Baixa Definitiva

21/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:40

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

25/07/2024, 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2023, 08:16

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:19

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2024, 11:02

Baixa Definitiva

21/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2024, 12:40

DECISÃO

•25/07/2024, 16:19

21/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:40

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

25/07/2024, 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2023, 08:16

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 16:18

DESPACHO

•25/10/2023, 11:05

DESPACHO

•03/08/2022, 10:43

DECISÃO

•24/08/2021, 08:47

DECISÃO

•20/06/2018, 10:37

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/04/2018, 12:24

SENTENÇA

•09/03/2018, 13:13

DESPACHO

•21/11/2017, 08:43