Monitória 0823667-96.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0823667-96.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:47

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:46

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:43

Definitivo

21/03/2023, 13:32

Publicação

08/01/2023, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 19:13

Publicação

08/01/2023, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 19:12

Publicação

08/01/2023, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823667-96.2018.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REU: CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP, CLAUDIO RUGERI JUNIOR, BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERI Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de MONITÓRIA, proposta por Banco do Brasil SA em face de CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP e outros (2), devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 79490683. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO a desconstituição de quaisquer penhoras ou bloqueios realizados durante o curso da presente demanda, arcando a parte demandada com os custos correlatos. DETERMINO a exclusão das anotações da parte requerida, decorrente deste trâmite processual, junto ao SERASA e demais órgãos de proteção de crédito. DETERMINO a devolução das cartas precatórias ou mandados expedidos, no estado em que se encontrarem. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luis/MA, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 4855/2022)

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823667-96.2018.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REU: CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP, CLAUDIO RUGERI JUNIOR, BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERI Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de MONITÓRIA, proposta por Banco do Brasil SA em face de CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP e outros (2), devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 79490683. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO a desconstituição de quaisquer penhoras ou bloqueios realizados durante o curso da presente demanda, arcando a parte demandada com os custos correlatos. DETERMINO a exclusão das anotações da parte requerida, decorrente deste trâmite processual, junto ao SERASA e demais órgãos de proteção de crédito. DETERMINO a devolução das cartas precatórias ou mandados expedidos, no estado em que se encontrarem. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luis/MA, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 4855/2022)

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823667-96.2018.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REU: CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP, CLAUDIO RUGERI JUNIOR, BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERI Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de MONITÓRIA, proposta por Banco do Brasil SA em face de CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP e outros (2), devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 79490683. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO a desconstituição de quaisquer penhoras ou bloqueios realizados durante o curso da presente demanda, arcando a parte demandada com os custos correlatos. DETERMINO a exclusão das anotações da parte requerida, decorrente deste trâmite processual, junto ao SERASA e demais órgãos de proteção de crédito. DETERMINO a devolução das cartas precatórias ou mandados expedidos, no estado em que se encontrarem. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luis/MA, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 4855/2022)

05/12/2022, 00:00

Homologação de Transação

01/12/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 11:51

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823667-96.2018.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REU: CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP, CLAUDIO RUGERI JUNIOR, BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERI Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de MONITÓRIA, proposta por Banco do Brasil SA em face de CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP e outros (2), devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 79490683. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO a desconstituição de quaisquer penhoras ou bloqueios realizados durante o curso da presente demanda, arcando a parte demandada com os custos correlatos. DETERMINO a exclusão das anotações da parte requerida, decorrente deste trâmite processual, junto ao SERASA e demais órgãos de proteção de crédito. DETERMINO a devolução das cartas precatórias ou mandados expedidos, no estado em que se encontrarem. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luis/MA, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 4855/2022)

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823667-96.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MA14009-A REU: CENTER CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP, CLAUDIO RUGERI JUNIOR, BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERI Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - OAB MA13653 Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO ALVES NAUE - OAB MA10197-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Requereu o autor a realização de diligências junto ao Banco Central do Brasil, a fim de obter o endereço da ré Bianca Ticiana dos Santos Carvalho Rugeri para citação. Importante registrar que, no caso de órgãos e instituições que disponibilizam o acesso a sistemas interligados com o Poder Judiciário, não se revela óbice ao deferimento do pleito em razão do ínfimo impacto que tal diligência ocasionaria, sendo a consulta realizada diretamente pelo juiz. Desse modo, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços da aludida ré na Base de Dados do Banco Central, através do SisbaJud, listando ao autor estritamente os que eventualmente forem encontrados. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações ao citado órgão, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009. Cumprida a diligência, determino a realização da pesquisa e, em seguida, a intimação do autor para conhecer do seu resultado, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito em desfavor da mencionada ré (art. 485, IV, CPC). Cumpra-se. São Luís, 12 de abril de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

06/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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