Execução de Título Extrajudicial 0004170-47.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004170-47.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:33

Publicação

07/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004170-47.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: HC EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME, CARLOS HENRIQUE FERNANDES CALDAS ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão de ID nº 173032174, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Terça-feira, 31 de Março de 2026. ANA PRISCILA FERRO PINTO Matrícula 105403 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: 2055- 2616. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual:https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz _________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:04

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:47

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 08:54

Documento (Mandado)

26/01/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:36

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004170-47.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: HC EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME, CARLOS HENRIQUE FERNANDES CALDAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 12193/2023 - TJMA. Após REITERO o MANDADO de APREENSÃO E DEPÓSITO no endereço indicado pelo autor, a saber: R. Moreira Serra, 2-44 - Alemanha, São Luís - MA, 65036 450. São Luís, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2026. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004170-47.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: HC EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME, CARLOS HENRIQUE FERNANDES CALDAS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, na qual o BANCO SAFRA S/A pleiteia a satisfação da dívida contida em contrato de mútuo em face de HC EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA e CARLOS HENRIQUE FERNANDES CALDAS. Consta que os executados foram citados e não houve o adimplemento da obrigação ou a descoberta de bens penhoráveis, até o momento. O exequente então requer novas pesquisas eletrônicas para para tentar descobrir possíveis endereços dos devedores ainda desconhecidos. No caso da vetusta ação, iniciada no ano de 2009, é possível concluir que a busca pelos devedores pode transformar-se em tarefa hercúlea para o credor quando evidenciado que os mesmos deixaram de residir no endereço informado no ato da celebração do contrato ou na emissão do título executivo, consubstanciando justificativa razoável para o deferimento da reiteração das diligências. São realizadas pelo Juízo consultas on-line aos cadastros do Banco Central do Brasil (SisbaJud), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (InfoJud), do Departamento Nacional de Trânsito (RenaJud) e da Justiça Eleitoral (SIEL). Destarte, DEFIRO o requerimento do credor para verificação da existência de possíveis novos registros de endereços dos executados na Base de Dados da Receita Federal do Brasil, através do Sistema InfoJud, do Banco Central do Brasil, via BacenJud, do Departamento de Trânsito, via RenaJud, e da Justiça Eleitoral, pelo SIEL, exceto se houver homônimos, listando ao exequente estritamente os que eventualmente forem encontrados. Realizada a diligência, INTIME-SE o exequente para conhecer do seu resultado e no prazo de até 15 (quinze) dias úteis requerer as diligências que forem pertinentes. Advirta-se a instituição financeira de que, repetindo-se o insucesso das pesquisas, restará concluído que os devedores não possuem bens penhoráveis e estão em local desconhecido, ensejando a hipótese do art. 921, III, do CPC, de modo que os autos deverão vir conclusos após a sua intimação acerca do resultado negativo para que o processo seja SUSPENSO pelo período de 1 (um) ano, nos termos do § 1º do referido artigo. INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas da solicitação de informações, definidas no item 4.25 da Tabela IV anexa à Lei 9.109/2009, acrescido pela Lei 10.590/2017. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juiza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 4666/2023)

23/10/2023, 00:00

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