Execução de Título Extrajudicial 0822722-70.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0822722-70.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 16:29

Cancelamento de Distribuição

17/11/2022, 16:28

Trânsito em julgado

17/11/2022, 16:26

Decurso de Prazo

10/11/2022, 16:44

Publicação

12/10/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822722-70.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - OAB/MA 13464 EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA MELO NETO SENTENÇA MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA ajuizou a presente ação em face de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA MELO NETO. Determinada a juntada de documentos para comprovação do recolhimento das custas de ingresso, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado (vide certidão de ID n. 70392790). A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos. Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação" (Instituições de Direito Processual Civil, vol. II. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 641). No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC. Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Registre-se e intimem-se. São Luís -MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

07/10/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

27/09/2022, 11:14

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:44

Documento (Certidão)

30/06/2022, 11:44

Publicação

03/06/2022, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822722-70.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - oab A13464 EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA MELO NETO DESPACHO De início, verifico que não consta dos autos o comprovante de pagamento das custas de ingresso. Dessa forma, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante mencionado acima, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 10:29

Documentos

Intimação

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822722-70.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - OAB/MA 13464 EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA MELO NETO SENTENÇA MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA ajuizou a presente ação em face de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA MELO NETO. Determinada a juntada de documentos para comprovação do recolhimento das custas de ingresso, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado (vide certidão de ID n. 70392790). A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos. Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação" (Instituições de Direito Processual Civil, vol. II. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 641). No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC. Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Registre-se e intimem-se. São Luís -MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

07/10/2022, 00:00

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Definitivo

Cancelamento de Distribuição

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(17)