Cumprimento de sentença 0806116-35.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE MIGUEL LOPES VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:09

Mero expediente

19/03/2026, 23:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias se manifestar sobre a petição do ID 169613415 e documento que a acompanha. São Luís/MA, 6 de fevereiro de 2026 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:40

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 20:14

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 09:20

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(96)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:09

Mero expediente

19/03/2026, 23:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:17

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias se manifestar sobre a petição do ID 169613415 e documento que a acompanha. São Luís/MA, 6 de fevereiro de 2026 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:40

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 20:14

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 09:20

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Foi determinada a implantação do percentual de 1,11 % (um vírgula onze por cento) na remuneração da exequente, decisão ID 28321567. Reitere-se Ofício ao IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, para que dê efetividade no cumprimento da decisão judicial do ID 28321567, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo ser entregue o Ofício por Oficial de Justiça. Faça-se constar no mandado que caso não seja cumprida a ordem no prazo assinado, este Juízo remeterá cópia das peças dos autos ao Ministério Público, para apurar ato de improbidade administrativa e à Delegacia competente para que seja lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência contra a autoridade responsável pelo cumprimento da ordem judicial pelo cometimento dos crimes de prevaricação, artigo 319 do CP e de desobediência, artigo 330, do CP, sem prejuízos de outras sanções de ordem civil, como o pagamento pessoal de multa diária, nos termos do artigo 77, inciso IV, § 2.º, do CPC. A presente DECISÃO servirá de MANDADO e de OFÍCIO. São Luis, 26 de agosto de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8.ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 07:27

Outras Decisões

26/08/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para ter ciência da certidão do ID 153266089, e requerer o que entender de direito. São Luís, 13 de julho de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

05/08/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção)

31/07/2025, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 12:20

Mero expediente

13/07/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

07/02/2024, 04:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luis, 17 de agosto de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 09:05

Por decisão judicial

17/08/2023, 20:18

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 10:58

Documento (Certidão)

17/08/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:13

Decurso de Prazo

28/06/2023, 02:37

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802987-25.2020.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial. São Luís, 17 de março de 2023. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 11:28

Documento (Certidão)

17/03/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:57

Publicação

11/10/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial. São Luís, 27 de setembro de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 03:59

Documento (Certidão)

27/09/2022, 08:57

Decurso de Prazo

08/08/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:37

Publicação

29/04/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802987-25.2020.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial. São Luís, 1 de abril de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 07:41

Documento (Certidão)

01/04/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802987-25.2020.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial ID 60339008. São Luís, 7 de fevereiro de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 05:50

Documento (Certidão)

07/02/2022, 10:57

Mero expediente

05/02/2022, 20:31

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 23:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2021, 21:31

Publicação

12/08/2021, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho retro. São Luís, 6 de agosto de 2021. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2021, 10:08

Documento (Certidão)

06/08/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MIGUEL LOPES VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de fevereiro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0806116-35.2020.8.10.0001

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 11:11

Documento (Certidão)

19/02/2021, 11:10

Decurso de Prazo

06/02/2021, 13:58

Decurso de Prazo

06/02/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:01

Decurso de Prazo

13/11/2020, 03:28

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 11:47

Expedição de documento (Informações)

05/11/2020, 09:16

Movimentação processual

05/11/2020, 09:15

Documento (Ofício)

29/10/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2020, 11:12

Documento (Ofício)

04/03/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 11:13

Outras Decisões

18/02/2020, 20:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 14:33

Distribuição (sorteio)

18/02/2020, 14:33

Intimação

•10/09/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•20/03/2023, 00:00

•10/10/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•10/02/2022, 00:00

•10/08/2021, 00:00

Despacho (expediente)

•09/06/2021, 00:00