Execução de Título Extrajudicial 0802349-08.2021.8.10.0048 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802349-08.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2022, 12:48

Documento (Certidão)

13/12/2022, 12:46

Decurso de Prazo

25/11/2022, 11:44

Decurso de Prazo

10/11/2022, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2022, 17:45

Publicação

12/10/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GRANPASTO - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMENTES EIRELI Requerido(a): MIKAELLE CRISTINA COSTA DE SOUZA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) S E N T E N Ç A GRANPASTO - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMENTES EIRELI ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDCIAL em face de MIKAELLE CRISTINA COSTA DE SOUZA, ambos qualificados na inicial. As partes transigiram, firmando acordo que se encontra acostado no ID 57982237. É o breve relatório. DECIDO. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. As partes são capazes e estão representadas e o objeto do acordo é disponível. Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Pelo exposto, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nos termos da Lei. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Após o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa no sistema. PUBLICADA E REGISTRADA ELETRONICAMENTE. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0802349-08.2021.8.10.0048

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2022, 07:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

20/08/2022, 16:12

Decurso de Prazo

21/03/2022, 23:55

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2021, 08:48

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(18)

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