Procedimento Comum Cível 0802726-33.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802726-33.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 13:47

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:39

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802726-33.2015.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB/MA 4915-A REU: RILDO MACHADO AGUIAR Advogado do(a) REU: VANESSA BASTOS AGUIAR OAB/MA 17722 DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc., No caso em exame, a parte requerida foi citada e atravessou petição, arguindo, em síntese a ocorrência de prescrição intercorrente. Instada a se manifestar, a parte requerente refutou a tese defensiva. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a insurgência do requerido não merece prosperar, uma vez que a demanda se trata de ação de cobrança e não de processo de execução ou cumprimento de sentença. O instituto da prescrição intercorrente, previsto no art. 921, § 4º, do CPC, é específico para o processo de execução quando não são localizados bens penhoráveis. Ainda que se analisasse a prescrição sob a ótica do abandono da causa ou da inércia processual, os elementos fáticos demonstram postura diligente da parte autora, de modo que a demora na triangulação processual não decorreu de desídia ou abandono da requerente, mas sim das dificuldades inerentes à localização do requerido. Ante o exposto, rejeito a arguição de prescrição intercorrente formulada pelo requerido. Outrossim, esvurmando-se os autos, averigua-se que consta certificado o decurso do prazo de defesa (id. 115892940). Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís Portaria de Magistrado-GCGJ - 534/2026

19/03/2026, 00:00

Indeferimento

17/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802726-33.2015.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: RILDO MACHADO AGUIAR Advogado do(a) REU: VANESSA BASTOS AGUIAR - MA17722 DESPACHO Dê-se vista à parte exequente através de seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca da petição em (id. 117243045). Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. São Luís, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

17/02/2025, 00:00

Mero expediente

07/02/2025, 08:37

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:27

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802726-33.2015.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB/MA 4915-A REU: RILDO MACHADO AGUIAR Advogado do(a) REU: VANESSA BASTOS AGUIAR OAB/MA 17722 DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc., No caso em exame, a parte requerida foi citada e atravessou petição, arguindo, em síntese a ocorrência de prescrição intercorrente. Instada a se manifestar, a parte requerente refutou a tese defensiva. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a insurgência do requerido não merece prosperar, uma vez que a demanda se trata de ação de cobrança e não de processo de execução ou cumprimento de sentença. O instituto da prescrição intercorrente, previsto no art. 921, § 4º, do CPC, é específico para o processo de execução quando não são localizados bens penhoráveis. Ainda que se analisasse a prescrição sob a ótica do abandono da causa ou da inércia processual, os elementos fáticos demonstram postura diligente da parte autora, de modo que a demora na triangulação processual não decorreu de desídia ou abandono da requerente, mas sim das dificuldades inerentes à localização do requerido. Ante o exposto, rejeito a arguição de prescrição intercorrente formulada pelo requerido. Outrossim, esvurmando-se os autos, averigua-se que consta certificado o decurso do prazo de defesa (id. 115892940). Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís Portaria de Magistrado-GCGJ - 534/2026

19/03/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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