Procedimento Comum Cível 0003659-85.2016.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003659-85.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DA GRACA MACHADO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: NOEMIA MOREIRA LEITE (OAB 3398-MA) Requerido: RAIMUNDO DA CONCEICAO MATOS e outros Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407-BA) SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 2055-1064 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Processo nº 0003659-85.2016.8.10.0039 Trata-se de ação de procedimento comum cível, ajuizada por Maria da Graça Machado Nascimento em face de Raimundo da Conceição Matos e Banco Bradesco S.A. O processo foi distribuído em 2016 e, desde então, diversas diligências foram realizadas sem que a parte autora promovesse o seu regular andamento. Conforme certidão de ID 139456989, a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar, mas permaneceu inerte, não demonstrando qualquer diligência para dar seguimento ao feito, além de não haver qualquer petição da parte autora nos últimos meses, configurando-se o abandono da causa. Decido. O transcurso do tempo sem qualquer movimentação relevante, aliado à inércia da parte autora mesmo após sua intimação, indica que não há mais qualquer resultado útil a ser alcançado com a tramitação deste feito. O abandono da causa compromete a efetividade da prestação jurisdicional, gerando um prolongamento desnecessário do processo e ocupando indevidamente a máquina judiciária. O princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe que os processos não podem permanecer indefinidamente paralisados sem qualquer perspectiva de solução concreta. A inércia da parte autora, por tempo excessivo, evidencia sua falta de interesse no prosseguimento, tornando inviável a continuidade do feito. Dessa forma, diante do lapso temporal excessivo, da ausência de qualquer ato útil ao deslinde da causa e da inércia processual, resta caracterizado o abandono da causa, sendo cabível a extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a sustação de eventual mandado anteriormente expedido, certificando-se nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão de ser beneficiária da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lago da Pedra/MA, data do sistema. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DA GRACA MACHADO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: NOEMIA MOREIRA LEITE (OAB 3398-MA) Requerido: RAIMUNDO DA CONCEICAO MATOS e outros Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407-BA) SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 2055-1064 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Processo nº 0003659-85.2016.8.10.0039 Trata-se de ação de procedimento comum cível, ajuizada por Maria da Graça Machado Nascimento em face de Raimundo da Conceição Matos e Banco Bradesco S.A. O processo foi distribuído em 2016 e, desde então, diversas diligências foram realizadas sem que a parte autora promovesse o seu regular andamento. Conforme certidão de ID 139456989, a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar, mas permaneceu inerte, não demonstrando qualquer diligência para dar seguimento ao feito, além de não haver qualquer petição da parte autora nos últimos meses, configurando-se o abandono da causa. Decido. O transcurso do tempo sem qualquer movimentação relevante, aliado à inércia da parte autora mesmo após sua intimação, indica que não há mais qualquer resultado útil a ser alcançado com a tramitação deste feito. O abandono da causa compromete a efetividade da prestação jurisdicional, gerando um prolongamento desnecessário do processo e ocupando indevidamente a máquina judiciária. O princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe que os processos não podem permanecer indefinidamente paralisados sem qualquer perspectiva de solução concreta. A inércia da parte autora, por tempo excessivo, evidencia sua falta de interesse no prosseguimento, tornando inviável a continuidade do feito. Dessa forma, diante do lapso temporal excessivo, da ausência de qualquer ato útil ao deslinde da causa e da inércia processual, resta caracterizado o abandono da causa, sendo cabível a extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a sustação de eventual mandado anteriormente expedido, certificando-se nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão de ser beneficiária da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lago da Pedra/MA, data do sistema. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

Definitivo

17/05/2025, 10:50

Trânsito em julgado

17/05/2025, 10:46

Abandono da causa

15/03/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:50

Documento (Certidão)

27/01/2025, 17:49

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:09

Publicação

11/10/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DA GRACA MACHADO NASCIMENTO Advogado(a): Advogado do(a) AUTOR: NOEMIA MOREIRA LEITE - MA3398 Requerido: RAIMUNDO DA CONCEICAO MATOS e outros ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, artigo 1º, inciso IX, c/c artigo 3º da Corregedoria Geral de Justiça. Cumprindo determinações contidas no provimento nº 22/2018, abro vista dos autos em epígrafe à parte autora/promovente, por seu causídico, via DJEN, para se manifestar sobre certidão juntada às fls. 113, do ID. 77368311, no prazo 10 (dez) dias. Lago da Pedra – MA, 09/10/2024. Elizabeth Cristina Ribeiro de Sousa Técnica Judiciária Matrícula: 172932 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº: 0003659-85.2016.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:32

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DA GRACA MACHADO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: NOEMIA MOREIRA LEITE (OAB 3398-MA) Requerido: RAIMUNDO DA CONCEICAO MATOS e outros Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407-BA) SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 2055-1064 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Processo nº 0003659-85.2016.8.10.0039 Trata-se de ação de procedimento comum cível, ajuizada por Maria da Graça Machado Nascimento em face de Raimundo da Conceição Matos e Banco Bradesco S.A. O processo foi distribuído em 2016 e, desde então, diversas diligências foram realizadas sem que a parte autora promovesse o seu regular andamento. Conforme certidão de ID 139456989, a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar, mas permaneceu inerte, não demonstrando qualquer diligência para dar seguimento ao feito, além de não haver qualquer petição da parte autora nos últimos meses, configurando-se o abandono da causa. Decido. O transcurso do tempo sem qualquer movimentação relevante, aliado à inércia da parte autora mesmo após sua intimação, indica que não há mais qualquer resultado útil a ser alcançado com a tramitação deste feito. O abandono da causa compromete a efetividade da prestação jurisdicional, gerando um prolongamento desnecessário do processo e ocupando indevidamente a máquina judiciária. O princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe que os processos não podem permanecer indefinidamente paralisados sem qualquer perspectiva de solução concreta. A inércia da parte autora, por tempo excessivo, evidencia sua falta de interesse no prosseguimento, tornando inviável a continuidade do feito. Dessa forma, diante do lapso temporal excessivo, da ausência de qualquer ato útil ao deslinde da causa e da inércia processual, resta caracterizado o abandono da causa, sendo cabível a extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a sustação de eventual mandado anteriormente expedido, certificando-se nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão de ser beneficiária da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lago da Pedra/MA, data do sistema. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA