Procedimento Comum Cível 0802625-76.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 49.387,42

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

M DO S PIRES ALVES COMERCIO

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO REIS DA SILVA

OAB/SP 204087·CPF·Representa: Autor

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597·CPF·Representa: Réu

SELMARA KEIS DORO

OAB/MA 14004·CPF·Representa: Réu

DYEGO BANDEIRA OLIVEIRA REGO

OAB/MA 12702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

M DO S PIRES ALVES COMERCIO

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de M DO S PIRES ALVES COMERCIO - ME em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 09:06

Expedição de Ato Ordinatório.

31/03/2026, 09:06

Expedição de Ato Ordinatório.

31/03/2026, 09:06

Juntada de decisão

31/03/2026, 09:06

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:06

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de M DO S PIRES ALVES COMERCIO - ME em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:06

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 09:06

Expedição de Ato Ordinatório.

31/03/2026, 09:06

Expedição de Ato Ordinatório.

31/03/2026, 09:06

Juntada de decisão

31/03/2026, 09:06

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:06

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 11:15

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de SELMARA KEIS DORO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de MIRANDA TEIXEIRA REGO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de DYEGO BANDEIRA OLIVEIRA REGO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de MIRANDA TEIXEIRA REGO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de DYEGO BANDEIRA OLIVEIRA REGO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de SELMARA KEIS DORO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:01

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 10:30

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Juntada de apelação

18/04/2023, 18:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 17:42

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 13:25

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2022 09:30 1ª Vara de Balsas.

22/02/2022, 08:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 08:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 11:22

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0802625-76.2019.8.10.0026 DESPACHO Para refazimento do ato, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2022, às 09:30 horas. As partes ficam cientes de que a audiência acima designada será realizada preferencialmente pelo sistema de videoconferência, autorizado pela Portaria-TJ - 20442020, em virtude da Pandemia pelo COVID-19, cuja realização por esse sistema somente não ocorrerá diante de excepcional e justificada impossibilidade da parte/testemunha. Advogados, D

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 09:30 1ª Vara de Balsas.

28/01/2022, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

28/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:46

Juntada de Certidão

11/06/2021, 10:45

Juntada de protocolo

28/05/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:54

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:43

Juntada de Certidão

21/01/2021, 15:42

Julgado improcedente o pedido

20/01/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2020 14:00 1ª Vara de Balsas .

30/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

29/10/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:24

Juntada de petição

29/10/2020, 12:01

Juntada de petição

07/10/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

05/10/2020, 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2020, 00:16

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:55

Juntada de petição

23/07/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:14

Juntada de petição

13/07/2020, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:38

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:43

Juntada de petição

26/05/2020, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 19:23

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:33

Juntada de contestação

31/01/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 23:45

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 01:11

Juntada de petição

12/09/2019, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2019, 18:55

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:06

Acórdão

•05/03/2026, 08:40

Despacho

•05/04/2024, 08:36

Despacho

•23/01/2024, 17:26

Decisão

•12/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:27

Sentença

•31/01/2023, 19:47

Despacho

•28/01/2022, 15:18

Despacho

•29/04/2021, 20:54

Sentença

•20/01/2021, 15:52

Ata da Audiência

•30/11/2020, 16:13

Despacho

•29/10/2020, 16:46

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:06

Acórdão

•05/03/2026, 08:40

Despacho

•05/04/2024, 08:36

Despacho

•23/01/2024, 17:26

Decisão

•12/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:27

Sentença

•31/01/2023, 19:47

Despacho

•28/01/2022, 15:18

Despacho

•29/04/2021, 20:54

Sentença

•20/01/2021, 15:52

Ata da Audiência

•30/11/2020, 16:13

Despacho

•29/10/2020, 16:46

Decisão

•03/10/2020, 00:16

Despacho

•18/06/2020, 19:38

Despacho

•12/03/2020, 19:23

Despacho

•23/10/2019, 23:45

Despacho

•11/08/2019, 18:55