Procedimento Comum Cível 0802326-52.2022.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802326-52.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2023, 12:02

Trânsito em julgado

24/01/2023, 12:02

Decurso de Prazo

21/01/2023, 19:51

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:07

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:07

Publicação

14/12/2022, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 14:05

Publicação

14/12/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB 11091-PI), GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES (OAB 18504-PI) Requeridos: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento da SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: SENTENÇA Intimação - Processo número: 0802326-52.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovida por FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA, em desfavor de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, intimada a promover a regularização da petição inicial, esta não o fez, limitando-se a ficar inerte. Dessa forma, outra solução não há de ser aqui dada que não o indeferimento prematuro da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, c/c 485, I, todos do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. Tutoia (MA), data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutoia-MA. Tutóia/MA, 21 de novembro de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB 11091-PI), GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES (OAB 18504-PI) Requeridos: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento da SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: SENTENÇA Intimação - Processo número: 0802326-52.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovida por FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA, em desfavor de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, intimada a promover a regularização da petição inicial, esta não o fez, limitando-se a ficar inerte. Dessa forma, outra solução não há de ser aqui dada que não o indeferimento prematuro da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, c/c 485, I, todos do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. Tutoia (MA), data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutoia-MA. Tutóia/MA, 21 de novembro de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/11/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

21/11/2022, 11:10

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 15:57

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:56

Decurso de Prazo

10/11/2022, 18:30

Documentos

Intimação

•22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB 11091-PI) Requeridos: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. José Pereira Lima Filho, respondendo pela vara única de Tutóia, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA ajuizou Ação no PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em face de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, ambos já qualificados nos autos. A parte autora requereu assistência judiciária gratuita. Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual. Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º). No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos. Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com relação ao valor da causa, observo que seria o caso corrigi-lo, de ofício, para adequá-lo aos ditames do art. 292 do CPC. Entretanto, a parte deixou de apresentar elementos mínimos para fixação precisa do valor da causa. É evidente que o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido pelo autor, razão pela qual determino a emenda da petição inicial para esta finalidade, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias (art. 319 c/c art. 321). Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária. Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital". Tutóia/MA, 7 de outubro de 2022 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - Processo número: 0802326-52.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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