Cumprimento de sentença 0802146-45.2018.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 34.776,66

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

GENIVAL PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VOLKSVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA

OAB/TO 2066·CPF·Representa: Autor

MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO

OAB/MA 8377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:36

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:32

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/08/2024, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2024, 08:51

Outras Decisões

20/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:44

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:39

Juntada de petição

09/08/2024, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:36

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:32

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/08/2024, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 15:11

Sentença

•16/07/2024, 16:05

29/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2024, 08:51

Outras Decisões

20/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:44

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:39

Juntada de petição

09/08/2024, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:25

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/07/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:38

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:38

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:47

Juntada de termo

08/07/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 11:44

Juntada de petição

02/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:32

Juntada de termo

06/06/2024, 16:32

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:30

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:45

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:57

Juntada de Carta precatória

18/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:20

Juntada de termo

03/10/2023, 13:20

Juntada de petição

27/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:03

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de ADILSON LUCAS DOS REIS em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:27

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:21

Conclusos para despacho

21/03/2023, 19:12

Juntada de petição

07/03/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 11:52

Juntada de diligência

17/02/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de VOLKSVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de VOLKSVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:08

Juntada de petição

29/11/2022, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 14:54

Juntada de diligência

13/10/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

12/10/2022, 10:00

Juntada de Ofício

12/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:34

Juntada de petição

21/09/2022, 16:53

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:50

Juntada de petição

09/08/2022, 16:15

Juntada de diligência

07/08/2022, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 23:07

Conclusos para despacho

15/06/2022, 22:44

Juntada de termo

15/06/2022, 22:44

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 22:43

Juntada de Ofício

15/06/2022, 22:42

Juntada de termo

15/06/2022, 22:35

Juntada de petição

01/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:53

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 05:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:26

Juntada de petição

01/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802146-45.2018.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: GENIVAL PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA - TO2066, MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO - MA8377 DEMANDADO: VOLKSVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME Sr.(a) GENIVAL PEREIRA DA SILVA VOLKSVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO EI

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 21:10

Juntada de Certidão

28/01/2022, 08:33

Juntada de Certidão

15/01/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:25

Juntada de petição

17/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 09:33

Juntada de Ofício

26/10/2021, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2021, 10:25

Juntada de Certidão

02/08/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 17:06

Juntada de Ofício

22/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO em 27/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 09:13

Juntada de petição

26/05/2021, 15:28

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 13:48

Juntada de desbloqueio RENAJUD

17/05/2021, 17:07

Juntada de Certidão

26/04/2021, 19:35

Juntada de Certidão

15/04/2021, 10:51

Juntada de Alvará

10/04/2021, 10:37

Juntada de Certidão

07/04/2021, 15:47

Juntada de petição

06/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:44

Conclusos para despacho

14/02/2021, 16:25

Juntada de petição

12/02/2021, 23:26

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 10:54

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

03/02/2021, 14:17

Juntada de protocolo BACENJUD

26/01/2021, 15:47

Juntada de Certidão

11/01/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:09

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:50

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:08

Juntada de petição

03/12/2020, 00:16

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:17

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2020, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 21:05

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:57

Juntada de petição

13/11/2020, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2020, 11:08

Juntada de Certidão

28/10/2020, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:02

Juntada de petição

27/10/2020, 14:53

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 14:51

Juntada de Certidão

27/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:39

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 17:29

Juntada de petição

14/10/2020, 16:12

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:11

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:31

Juntada de Certidão

25/08/2020, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2020, 14:27

Conclusos para decisão

13/08/2020, 10:09

Juntada de petição

12/08/2020, 17:27

Juntada de petição

12/08/2020, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/08/2020, 13:29

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 11:04

Juntada de Certidão

07/08/2020, 11:04

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 08:21

Conclusos para despacho

15/07/2020, 20:16

Juntada de Certidão

15/07/2020, 20:15

Juntada de Certidão

09/06/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:35

Conclusos para decisão

04/06/2020, 12:41

Juntada de Certidão

04/06/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:45

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:10

Juntada de Certidão

06/03/2020, 13:29

Juntada de embargos de declaração

30/01/2020, 11:35

Juntada de transferência BACENJUD

29/01/2020, 09:33

Juntada de petição

27/01/2020, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2020, 17:33

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:07

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:06

Juntada de petição

21/01/2020, 16:07

Juntada de termo

21/01/2020, 14:30

Juntada de Mandado

20/01/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 09:01

Conclusos para decisão

04/10/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:02

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:58

Juntada de petição

23/09/2019, 10:13

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

10/09/2019, 10:43

Juntada de protocolo BACENJUD

06/09/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:40

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:20

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:31

Juntada de petição

27/08/2019, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2019, 16:16

Juntada de petição

20/05/2019, 15:56

Juntada de Certidão

06/05/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 11:11

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 10:04

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:48

Juntada de petição

22/02/2019, 19:23

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

04/02/2019, 15:31

Juntada de protocolo BACENJUD

31/01/2019, 14:49

Juntada de Certidão

31/01/2019, 10:32

Juntada de petição

22/01/2019, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2019, 15:47

Juntada de Certidão

27/11/2018, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 15:13

Conclusos para despacho

12/11/2018, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2018, 14:33

Juntada de petição

25/10/2018, 18:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:16

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:39

Juntada de petição

27/09/2018, 12:22

Juntada de Certidão

26/09/2018, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 12:38

Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 30/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2018, 15:18

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2018, 10:33

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/07/2018 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

20/07/2018, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica

03/07/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 11:23

Conclusos para decisão

25/06/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:46

Juntada de Certidão

11/06/2018, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2018, 16:12

Juntada de Certidão

07/06/2018, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/07/2018 09:50.

07/06/2018, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2018, 14:51

Conclusos para decisão

06/06/2018, 16:12

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 16:12

Despacho

•26/06/2024, 16:42

Despacho

•07/11/2023, 17:23

Despacho

•27/03/2023, 09:21

Despacho

•02/02/2023, 17:06

Despacho

•23/09/2022, 08:34

Despacho

•18/05/2022, 12:29

Despacho

•15/01/2022, 15:40

Despacho

•18/07/2021, 15:13

Despacho

•05/04/2021, 11:22

Despacho

•16/12/2020, 14:09

Despacho

•20/11/2020, 21:05

Petição

•13/11/2020, 10:50

Despacho

•27/10/2020, 15:02

Todos os documentos(42)

Decisão

•20/08/2024, 15:11

Sentença

•16/07/2024, 16:05

Despacho

•26/06/2024, 16:42

Despacho

•07/11/2023, 17:23

Despacho

•27/03/2023, 09:21

Despacho

•02/02/2023, 17:06

Despacho

•23/09/2022, 08:34

Despacho

•18/05/2022, 12:29

Despacho

•15/01/2022, 15:40

Despacho

•18/07/2021, 15:13

Despacho

•05/04/2021, 11:22

Despacho

•16/12/2020, 14:09

Despacho

•20/11/2020, 21:05

Petição

•13/11/2020, 10:50

Despacho

•27/10/2020, 15:02

Petição

•27/10/2020, 14:53

Sentença

•14/08/2020, 14:27

Sentença

•10/08/2020, 13:29

Despacho

•17/07/2020, 08:21

Despacho

•04/06/2020, 19:35

Despacho

•06/04/2020, 10:45

Sentença

•23/01/2020, 17:33

Despacho

•22/01/2020, 17:07

Petição

•21/01/2020, 16:07

Despacho

•07/10/2019, 09:01

Despacho

•23/09/2019, 16:02

Petição

•23/09/2019, 10:13

Despacho

•04/09/2019, 18:40

Despacho

•29/08/2019, 15:20

Documento Diverso

•27/08/2019, 15:57

Petição

•20/05/2019, 15:56

Despacho

•16/04/2019, 11:11

Despacho

•08/03/2019, 10:04

Documento Diverso

•22/02/2019, 19:23

Documento Diverso

•22/01/2019, 17:52

Despacho

•12/11/2018, 15:13

Documento Diverso

•25/10/2018, 18:15

Despacho

•24/10/2018, 11:16

Documento Diverso

•27/09/2018, 12:22

Sentença

•27/07/2018, 10:33

Decisão

•26/06/2018, 11:23

Decisão

•07/06/2018, 14:51