Reintegração / Manutenção de Posse 0801969-63.2021.8.10.0022 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801969-63.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2023, 17:01

Trânsito em julgado

06/10/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:48

Publicação

14/08/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INOCENCIO MANOEL ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - MA15039-A, GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA14522 REQUERIDO(A): MARIA DAS DORES LIMA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0801969-63.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801969-63.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Trata-se de Ação de reintegração de posse proposta por INOCENCIO MANOEL ALVES em face de MARIA DAS DORES LIMA, pelas alegações descritas na exordial. No curso do feito, a parte autora requereu a extinção da demanda (ID 94816230). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, não houve apresentação de contestação pela parte requerida, consoante certificado no ID 62700192. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

10/08/2023, 00:00

Desistência

31/07/2023, 08:51

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:01

Documento (Certidão)

07/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:13

Publicação

11/06/2023, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INOCENCIO MANOEL ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - MA15039-A, GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA14522 REQUERIDO(A): MARIA DAS DORES LIMA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo n° 0801969-63.2021.8.10.0022 DESPACHO Considerando que o endereço indicado na exordial relativo à parte requerida refere-se ao objeto da presente ação de reintegração de posse e o teor da certidão de ID 78856160, Intimação - PROCESSO Nº: 0801969-63.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito e adotando as medidas processuais cabíveis. Após, conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

08/06/2023, 00:00

Mero expediente

01/06/2023, 12:31

Documentos

Intimação

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INOCENCIO MANOEL ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - MA15039-A, GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA14522 REQUERIDO(A): MARIA DAS DORES LIMA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0801969-63.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801969-63.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Trata-se de Ação de reintegração de posse proposta por INOCENCIO MANOEL ALVES em face de MARIA DAS DORES LIMA, pelas alegações descritas na exordial. No curso do feito, a parte autora requereu a extinção da demanda (ID 94816230). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, não houve apresentação de contestação pela parte requerida, consoante certificado no ID 62700192. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

10/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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