Embargos à Execução 0000606-20.2011.8.10.0121 - TJMA

Embargos à Execução 0000606-20.2011.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 16:08

Trânsito em julgado

20/09/2024, 16:07

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:11

Publicação

30/08/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A DEMANDADO(S): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EMBARGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PROCESSO Nº 0000606-20.2011.8.10.0121 DEMANDANTE(S): KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDA Advogado do(a) Vistos. Trata-se de embargos à execução. Decisão de ID. 77693553 indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita e determinou que o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovasse o recolhimento das custas judiciais referentes ao ajuizamento dos embargos, sob pena de indeferimento. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso (ID. 91204887). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso, resta configurada a negligência da parte autora em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimada para providenciar tal ato cumpriu-o de forma insuficiente, o que enseja em cancelamento da distribuição. Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290 do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo. Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, § 1º, do CPC. Posto isto, decorridos mais de 15 (quinze) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

29/08/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 08:46

Sem descrição

08/08/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 15:51

Documento (Certidão)

02/05/2023, 13:21

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:07

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:07

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:07

Documentos

Intimação

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A DEMANDADO(S): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EMBARGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PROCESSO Nº 0000606-20.2011.8.10.0121 DEMANDANTE(S): KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDA Advogado do(a) Vistos. Trata-se de embargos à execução. Decisão de ID. 77693553 indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita e determinou que o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovasse o recolhimento das custas judiciais referentes ao ajuizamento dos embargos, sob pena de indeferimento. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso (ID. 91204887). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso, resta configurada a negligência da parte autora em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimada para providenciar tal ato cumpriu-o de forma insuficiente, o que enseja em cancelamento da distribuição. Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290 do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo. Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, § 1º, do CPC. Posto isto, decorridos mais de 15 (quinze) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

29/08/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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