Execução de Título Extrajudicial 0800802-60.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800802-60.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 14:17

Trânsito em julgado

19/04/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:43

Publicação

24/01/2023, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADA: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 EXECUTADO: LORRAINNE SOARES DO NASCIMENTO LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça mas quedou-se inerte. Ainda que tenha suscitado supostos defeitos no Sistema PJe, a intimação da exequente se deu no dia 11/10/2022, enquanto que a petição de ID 79631312 fora juntada aos autos tão somente em 03/11/2022, pelo que dou por inadmissível a justificativa para a intempestividade de sua manifestação. Friso, oportunamente, que cabe ao exequente diligenciar no sentido de obter o endereço atualizado do executado. Portanto, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir tempestivamente com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800802-60.2022.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

20/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2022, 03:22

Ausência de pressupostos processuais

05/12/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:32

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 23:53

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 23:52

Documento (Certidão)

28/10/2022, 23:52

Publicação

12/10/2022, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça (ID RETRO), sob pena de extinção e arquivamento. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 7 de outubro de 2022. Eu, GIZELLE SANTOS DA SILVA, Tecnico Judiciario, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. GIZELLE SANTOS DA SILVA Tecnico Judiciario Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800802-60.2022.8.10.0059 DEMANDANTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

10/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADA: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 EXECUTADO: LORRAINNE SOARES DO NASCIMENTO LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça mas quedou-se inerte. Ainda que tenha suscitado supostos defeitos no Sistema PJe, a intimação da exequente se deu no dia 11/10/2022, enquanto que a petição de ID 79631312 fora juntada aos autos tão somente em 03/11/2022, pelo que dou por inadmissível a justificativa para a intempestividade de sua manifestação. Friso, oportunamente, que cabe ao exequente diligenciar no sentido de obter o endereço atualizado do executado. Portanto, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir tempestivamente com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800802-60.2022.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

20/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(37)