Embargos de Declaração Cível 0800228-76.2022.8.10.0046 - TJMA

Embargos de Declaração Cível 0800228-76.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 EXECUTADO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 EXECUTADO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 EXECUTADO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: SARAH OLIVEIRA RAMOS (OAB 314177-SP) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, em caso de concordância, indicar conta bancária, a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, id 103970906. Imperatriz/MA, 17 de outubro de 2023. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 EXECUTADO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 2 de outubro de 2023. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo. Imperatriz/MA, 21 de setembro de 2023. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo. Imperatriz/MA, 21 de setembro de 2023. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/09/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/09/2023, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 08:12

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:06

Publicação

24/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB 97802-RS), DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB 4362-TO) Polo passivo: EMBARGADO: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado(s) do reclamado: SARAH OLIVEIRA RAMOS (OAB 314177-SP) INTIMAÇÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID 28051521. IMPERATRIZ-MA, 22 de agosto de 2023 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0800228-76.2022.8.10.0046 Polo ativo:

23/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 08:41

Recurso Extraordinário

21/08/2023, 11:38

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 12:28

Documentos

Intimação

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a promovida a restituir à autora o valor de R$ 15.196,96 (quinze mil, cento e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) e declarar a inexistência do débito discutido. Extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos demandados VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON e ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, uma vez que são pessoas físicas e não eram os responsáveis pela prestação do serviço educacional. O valor da restituição deverá ser corrigido da data do desembolso, acrescido de juros de 1% (um por cento ao mês), contados da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência. Deixo de condenar os honorários e as custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. Imperatriz/MA, 14 de setembro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Advogados/Autoridades do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/2022 10:30; Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 03/08/2022 10:30, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. Imperatriz (MA), 19 de maio de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800228-76.2022.8.10.0046. AUTOR: NATHALIA MARTINS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARAH OLIVEIRA RAMOS - SP314177 REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 19/05/2022 09:30; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado ou, ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 9 de março de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

10/03/2022, 00:00

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