Execução de Título Extrajudicial 0800247-44.2020.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800247-44.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/03/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:03

Por decisão judicial

07/02/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 17:54

Documento (Certidão)

02/02/2024, 17:54

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:33

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 09:28

Publicação

15/12/2023, 01:36

Publicação

15/12/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). REQUERIDO(A): ANA GOMES CARVALHO SOUZA e outros. Advogado: Advogado(s) do reclamado: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA (OAB 22010-MA). DECISÃO Realizada a penhora on line das contas da executada, foi constatado o bloqueio da quantia de R$ 14.423,37, oportunidade em que a devedora informou que o mencionado valor seria impenhorável, por se tratar de aplicação em poupança, bem como, valores relativos ao sua pensão, qual seja, R$ 1.076,23. Pugnou, ainda, para que o exequente seja intimado para se manifestar sobre a possibilidade de um acordo. Juntou documentos (ID. 108334993). Pois bem. Compulsando os autos, observa-se que o bloqueio solicitado foi efetivado em conta poupança da executada, tal como, sua pensão rural, motivo pelo qual, como já destacado, não poderá permanecer, por expressa violação ao disposto no art. 833, incisos IV e X do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800247-44.2020.8.10.0146 defiro o pedido de desbloqueio, no tocante à poupança e sua pensão. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens penhoráveis ou se manifestar a respeito da possibilidade de acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). REQUERIDO(A): ANA GOMES CARVALHO SOUZA e outros. Advogado: Advogado(s) do reclamado: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA (OAB 22010-MA). DECISÃO Realizada a penhora on line das contas da executada, foi constatado o bloqueio da quantia de R$ 14.423,37, oportunidade em que a devedora informou que o mencionado valor seria impenhorável, por se tratar de aplicação em poupança, bem como, valores relativos ao sua pensão, qual seja, R$ 1.076,23. Pugnou, ainda, para que o exequente seja intimado para se manifestar sobre a possibilidade de um acordo. Juntou documentos (ID. 108334993). Pois bem. Compulsando os autos, observa-se que o bloqueio solicitado foi efetivado em conta poupança da executada, tal como, sua pensão rural, motivo pelo qual, como já destacado, não poderá permanecer, por expressa violação ao disposto no art. 833, incisos IV e X do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800247-44.2020.8.10.0146 defiro o pedido de desbloqueio, no tocante à poupança e sua pensão. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens penhoráveis ou se manifestar a respeito da possibilidade de acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). REQUERIDO(A): ANA GOMES CARVALHO SOUZA e outros. Advogado: Advogado(s) do reclamado: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA (OAB 22010-MA). DECISÃO Realizada a penhora on line das contas da executada, foi constatado o bloqueio da quantia de R$ 14.423,37, oportunidade em que a devedora informou que o mencionado valor seria impenhorável, por se tratar de aplicação em poupança, bem como, valores relativos ao sua pensão, qual seja, R$ 1.076,23. Pugnou, ainda, para que o exequente seja intimado para se manifestar sobre a possibilidade de um acordo. Juntou documentos (ID. 108334993). Pois bem. Compulsando os autos, observa-se que o bloqueio solicitado foi efetivado em conta poupança da executada, tal como, sua pensão rural, motivo pelo qual, como já destacado, não poderá permanecer, por expressa violação ao disposto no art. 833, incisos IV e X do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800247-44.2020.8.10.0146 defiro o pedido de desbloqueio, no tocante à poupança e sua pensão. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens penhoráveis ou se manifestar a respeito da possibilidade de acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

14/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). REQUERIDO(A): ANA GOMES CARVALHO SOUZA e outros. Advogado: Advogado(s) do reclamado: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA (OAB 22010-MA). DECISÃO Realizada a penhora on line das contas da executada, foi constatado o bloqueio da quantia de R$ 14.423,37, oportunidade em que a devedora informou que o mencionado valor seria impenhorável, por se tratar de aplicação em poupança, bem como, valores relativos ao sua pensão, qual seja, R$ 1.076,23. Pugnou, ainda, para que o exequente seja intimado para se manifestar sobre a possibilidade de um acordo. Juntou documentos (ID. 108334993). Pois bem. Compulsando os autos, observa-se que o bloqueio solicitado foi efetivado em conta poupança da executada, tal como, sua pensão rural, motivo pelo qual, como já destacado, não poderá permanecer, por expressa violação ao disposto no art. 833, incisos IV e X do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800247-44.2020.8.10.0146 defiro o pedido de desbloqueio, no tocante à poupança e sua pensão. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens penhoráveis ou se manifestar a respeito da possibilidade de acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA). REQUERIDO(A): ANA GOMES CARVALHO SOUZA e outros. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800247-44.2020.8.10.0146 Defiro o pedido da parte autora em id. 72682360. Cite(m)-se o espólio do executado(s), representado por ANA GOMES CARVALHO SOUZA, no endereço acostado na petição de id. 72682360, já qualificada na petição supracitada, para no prazo de 3(três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida descrita na exordial, ou opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Nos termos do art. 827 do NCPC arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Não efetuado o pagamento dentro do prazo legal supra, o oficial de justiça deverá proceder à imediata penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, do Código de Processo Civil). A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para pagamento do principal atualizado, juros, custas, e honorários advocatícios, devendo ser efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. Para a realização da penhora, deverá o oficial de justiça observar a ordem estatuída no art. 835 do CPC, com especial ressalva para os casos de execução de crédito hipotecário, pignoratício ou anticrético, situações em que a constrição deverá recair sobre a coisa posta em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este será também intimado da penhora. Recaindo a constrição em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, lavrando-se, ainda, o competente auto ou termo de penhora. Em tal caso, caberá ao exequente, sem prejuízo de imediata intimação do executado (art. 829, § 1.º do CPC), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação do ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. Joselândia/MA, Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REQUERIDO(A)(A): BENTO BATISTA DE SOUSA DESPACHO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800247-44.2020.8.10.0146 REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido da parte autora em id. 48039688, considerando que, de acordo com o art. 110, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Cite(m)-se o espólio do executado(s), representado por ANA GOMES CARVALHO SOUZA, já qualificada na petição supracitada, para no prazo de 3(três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida descrita na exordial, ou opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Nos termos do art. 827 do NCPC arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Não efetuado o pagamento dentro do prazo legal supra, o oficial de justiça deverá proceder à imediata penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, do Código de Processo Civil). A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para pagamento do principal atualizado, juros, custas, e honorários advocatícios, devendo ser efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. Para a realização da penhora, deverá o oficial de justiça observar a ordem estatuída no art. 835 do CPC, com especial ressalva para os casos de execução de crédito hipotecário, pignoratício ou anticrético, situações em que a constrição deverá recair sobre a coisa posta em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este será também intimado da penhora. Recaindo a constrição em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, lavrando-se, ainda, o competente auto ou termo de penhora. Em tal caso, caberá ao exequente, sem prejuízo de imediata intimação do executado (art. 829, § 1.º do CPC), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação do ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. Joselândia (MA), 16 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

21/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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