Procedimento Comum Cível 0800151-86.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

29/04/2022, 17:48

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAQUELINE MARIA VIEIRA DA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando que já foi certificado pela Secretaria Judicial a remessa do recurso de Apelação ao TRF da 1ª Região, em autos apartados, via sistema PJE, infere-se que enquanto o recurso estiver pendente de apreciação pelo juízo ad quem não cabe qualquer outra intervenção deste juízo no presente feito, e consequentemente, determino as seguintes providências a serem cumpridas pela Secretaria Judicial: 1.1. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, enquanto não for comunicado a este juízo quanto ao trânsito em julgado do acórdão do TRF da 1ª Região nos autos da Apelação Cível; 1.2.Em seguida, sendo comunicado pelo TRF da 1ª Região o julgamento da Apelação Cível, com o trânsito em julgado do acórdão, reativem-se os presentes autos, mediante o desarquivamento, por ato ordinatório, e junte-se as peças processuais da instância superior aos presentes autos; 1.3. Ato contínuo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0800151-86.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, em caso de procedência da ação ou condenação em honorários advocatícios sucumbenciais; 1.4. Caso seja julgado improcedente o pedido, e não havendo honorários a serem executados, após o cumprimento das diligências do item 1.2 supra, rearquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. 2. Intimem-se as partes. 3. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 14 de abril de 2022. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz de Direito, respondendo PORTARIA-CGJ - 2362022

19/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 10:14

Outras Decisões

18/04/2022, 10:06

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:01

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:56

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:11

Juntada de petição

11/02/2022, 16:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 03:04

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição

29/04/2022, 17:48

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAQUELINE MARIA VIEIRA DA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando que já foi certificado pela Secretaria Judicial a remessa do recurso de Apelação ao TRF da 1ª Região, em autos apartados, via sistema PJE, infere-se que enquanto o recurso estiver pendente de apreciação pelo juízo ad quem não cabe qualquer outra intervenção deste juízo no presente feito, e consequentemente, determino as seguintes providências a serem cumpridas pela Secretaria Judicial: 1.1. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, enquanto não for comunicado a este juízo quanto ao trânsito em julgado do acórdão do TRF da 1ª Região nos autos da Apelação Cível; 1.2.Em seguida, sendo comunicado pelo TRF da 1ª Região o julgamento da Apelação Cível, com o trânsito em julgado do acórdão, reativem-se os presentes autos, mediante o desarquivamento, por ato ordinatório, e junte-se as peças processuais da instância superior aos presentes autos; 1.3. Ato contínuo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0800151-86.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, em caso de procedência da ação ou condenação em honorários advocatícios sucumbenciais; 1.4. Caso seja julgado improcedente o pedido, e não havendo honorários a serem executados, após o cumprimento das diligências do item 1.2 supra, rearquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. 2. Intimem-se as partes. 3. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 14 de abril de 2022. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz de Direito, respondendo PORTARIA-CGJ - 2362022

19/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 10:14

Outras Decisões

18/04/2022, 10:06

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:01

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:56

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:11

Juntada de petição

11/02/2022, 16:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAQUELINE MARIA VIEIRA DA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso IV, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, XVI, da Portaria-TJ 25612018, intimo a parte recorrida, para apresentação das Contrarrazões Recursais no prazo legal. P Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800151-86.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:08

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:07

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:56

Juntada de petição

28/12/2021, 14:03

Juntada de petição

14/12/2021, 18:17

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 09:17

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 22:08

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:20

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2021 16:45 1ª Vara de Pedreiras .

07/04/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:40

Juntada de petição

07/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 04:10:34.

07/04/2021, 05:21

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2021 16:45 1ª Vara de Pedreiras.

22/03/2021, 16:02

Outras Decisões

22/03/2021, 14:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:59

Juntada de petição

01/03/2021, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:03

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2021, 22:45

Juntada de CONTESTAÇÃO

02/02/2021, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 20:18

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 11:52

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:07

Sentença

•29/11/2021, 22:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/04/2021, 16:40

Decisão

•22/03/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 22:45

Despacho

•25/01/2021, 20:18