Procedimento Comum Cível 0802013-18.2022.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802013-18.2022.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 11:44

Trânsito em julgado

30/01/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:12

Decurso de Prazo

15/12/2023, 04:22

Decurso de Prazo

15/12/2023, 04:17

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802013-18.2022.8.10.0032. Requerente: MARIA DO SOCORRO SOARES FREITAS PINHO Requerido(a): AMERICANAS S.A. e outros SENTENÇA MARIA DO SOCORRO SOARES FREITAS PINHO ajuizou a presente ação em face de AMERICANAS S.A. e outros, todos devidamente qualificados. A ação veio devidamente instruída documentalmente. O processo tramitou normalmente até que as partes apresentaram informaram que transigiram e requereram a homologação do acordo extrajudicial. É o breve relatório. Decido. Considerando que o acordo extrajudicial firmado entre as partes não apresenta vícios e tratando o negócio de agentes capazes, objeto lícito e determinado, direito patrimonial disponível, suscetível de renúncia e transação, óbice não há para o acolhimento do pedido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos que dele se espera e, em consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Ante a falta de litigiosidade, transitado em julgado por preclusão lógica, arquive-se. Por fim, certificado o trânsito em julgado da presente sentença e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100517072657500000072645518 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 22100517072663900000072647857 RG Documento de identificação 22100517072675900000072647860 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de endereço 22100517072687600000072647863 CNPJ_LOJAS AMERICANAS_CN Documento de identificação 22100517072698400000072647874 CNPJ_NOKIA DO BRASIL Documento de identificação 22100517072704700000072647882 NOTA FISCAL Documento Diverso 22100517072711400000072647889 E-MAILS DE COMUNICAÇÃO SAC Documento Diverso 22100517072719400000072648694 TERMO DE GARANTIA DO CELULAR Documento Diverso 22100517072734200000072648698 Despacho Despacho 22102510320414200000073835294 Citação Citação 22102710175552500000074069276 Intimação Intimação 22102510320414200000073835294 Citação Citação 22102710175586400000074069277 Diligência Diligência 23011710444854200000078145684 Habilitação nos autos Petição 23012614193547100000078763517 KIT - americanas s.a - 24.01.2023 Procuração 23012614193552700000078763529 Contestação Contestação 23012614232340900000078763532 MA - 0802013-18.2022.8.10.0032 - MARIA DO SOCORRO SOARES FREITAS Petição 23012614232346700000078764553 KIT - americanas s.a - 24.01.2023 Procuração 23012614232353100000078764555 KIT REPRESENTANTE - NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - 17.11.2022 Procuração 23012614232381200000078764556 Ata da Audiência Ata da Audiência 23012712121259700000078807688 Termo Termo 23020108574141600000079100308 0802013-18.2022 Aviso de Recebimento 23020108574147500000079100330 Certidão Certidão 23041809512834500000084153862 Decisão Decisão 23042814204325100000084905814 Intimação Intimação 23051911094385100000086415005 Certidão Certidão 23061912333969300000088464146 Despacho Decisão 23080110343365300000091431309 Intimação Intimação 23080112041629500000091448635 Petição Petição 23080208324793700000091507773 Despacho Despacho 23091515160251300000094587422 Citação Citação 23091808375131400000094681725 Petição Petição 23100220322011400000095834428 MS Mobile _ 41_ACS Documento de identificação 23100220322026200000095834429 Procuração Mobile Procuração 23100220322044000000095834430 Substabelecimento - Mobile Documento Diverso 23100220322058800000095834431 Contestação Contestação 23101313361459500000096654734 Doc. 01 - Mobile_Multilaser_Nokia_declaração conjunta - ilegitimidade Mobile. Documento Diverso 23101313361474000000096654737 Despacho Despacho 23101919571561300000097048435 Intimação Intimação 23102008382960300000097158592 Termo Termo 23102410400738000000097391815 PROC 0802013-18.2022 YA213773715BR Aviso de Recebimento 23102410265761000000097391816 Petição Petição 23110117104438400000098102636 01 - CONTRATO SOCIAL - 2020 - MULTILASER-compactado_compressed_compressed Custas 23110117104445000000098103093 02 - PROCURAÇÃO - 2021 - AMANDA ALVES compressed Procuração 23110117104458400000098102641 Contestação Contestação 23110117112825900000098103097 004316423 Petição 23110117112836300000098103100 Rastreio Custas 23110117112847000000098103098 Petição Petição 23110918263627500000098683968

Homologação de Transação

20/11/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:26

Petição (Contestação)

01/11/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 10:26

Publicação

24/10/2023, 00:44

Documentos

Intimação

•21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802013-18.2022.8.10.0032. Requerente: MARIA DO SOCORRO SOARES FREITAS PINHO Requerido(a): AMERICANAS S.A. e outros SENTENÇA MARIA DO SOCORRO SOARES FREITAS PINHO ajuizou a presente ação em face de AMERICANAS S.A. e outros, todos devidamente qualificados. A ação veio devidamente instruída documentalmente. O processo tramitou normalmente até que as partes apresentaram informaram que transigiram e requereram a homologação do acordo extrajudicial. É o breve relatório. Decido. Considerando que o acordo extrajudicial firmado entre as partes não apresenta vícios e tratando o negócio de agentes capazes, objeto lícito e determinado, direito patrimonial disponível, suscetível de renúncia e transação, óbice não há para o acolhimento do pedido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos que dele se espera e, em consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Ante a falta de litigiosidade, transitado em julgado por preclusão lógica, arquive-se. Por fim, certificado o trânsito em julgado da presente sentença e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100517072657500000072645518 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 22100517072663900000072647857 RG Documento de identificação 22100517072675900000072647860 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de endereço 22100517072687600000072647863 CNPJ_LOJAS AMERICANAS_CN Documento de identificação 22100517072698400000072647874 CNPJ_NOKIA DO BRASIL Documento de identificação 22100517072704700000072647882 NOTA FISCAL Documento Diverso 22100517072711400000072647889 E-MAILS DE COMUNICAÇÃO SAC Documento Diverso 22100517072719400000072648694 TERMO DE GARANTIA DO CELULAR Documento Diverso 22100517072734200000072648698 Despacho Despacho 22102510320414200000073835294 Citação Citação 22102710175552500000074069276 Intimação Intimação 22102510320414200000073835294 Citação Citação 22102710175586400000074069277 Diligência Diligência 23011710444854200000078145684 Habilitação nos autos Petição 23012614193547100000078763517 KIT - americanas s.a - 24.01.2023 Procuração 23012614193552700000078763529 Contestação Contestação 23012614232340900000078763532 MA - 0802013-18.2022.8.10.0032 - MARIA DO SOCORRO SOARES FREITAS Petição 23012614232346700000078764553 KIT - americanas s.a - 24.01.2023 Procuração 23012614232353100000078764555 KIT REPRESENTANTE - NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - 17.11.2022 Procuração 23012614232381200000078764556 Ata da Audiência Ata da Audiência 23012712121259700000078807688 Termo Termo 23020108574141600000079100308 0802013-18.2022 Aviso de Recebimento 23020108574147500000079100330 Certidão Certidão 23041809512834500000084153862 Decisão Decisão 23042814204325100000084905814 Intimação Intimação 23051911094385100000086415005 Certidão Certidão 23061912333969300000088464146 Despacho Decisão 23080110343365300000091431309 Intimação Intimação 23080112041629500000091448635 Petição Petição 23080208324793700000091507773 Despacho Despacho 23091515160251300000094587422 Citação Citação 23091808375131400000094681725 Petição Petição 23100220322011400000095834428 MS Mobile _ 41_ACS Documento de identificação 23100220322026200000095834429 Procuração Mobile Procuração 23100220322044000000095834430 Substabelecimento - Mobile Documento Diverso 23100220322058800000095834431 Contestação Contestação 23101313361459500000096654734 Doc. 01 - Mobile_Multilaser_Nokia_declaração conjunta - ilegitimidade Mobile. Documento Diverso 23101313361474000000096654737 Despacho Despacho 23101919571561300000097048435 Intimação Intimação 23102008382960300000097158592 Termo Termo 23102410400738000000097391815 PROC 0802013-18.2022 YA213773715BR Aviso de Recebimento 23102410265761000000097391816 Petição Petição 23110117104438400000098102636 01 - CONTRATO SOCIAL - 2020 - MULTILASER-compactado_compressed_compressed Custas 23110117104445000000098103093 02 - PROCURAÇÃO - 2021 - AMANDA ALVES compressed Procuração 23110117104458400000098102641 Contestação Contestação 23110117112825900000098103097 004316423 Petição 23110117112836300000098103100 Rastreio Custas 23110117112847000000098103098 Petição Petição 23110918263627500000098683968

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802013-18.2022.8.10.0032. Requerente: MARIA DO SOCORRO SOARES FREITAS PINHO Advogado: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA OAB: PI7170-A Endereço: desconhecido Requerido(a): AMERICANAS S.A. e outros DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 2) Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC, art. 334) para o dia 27/01/2023, às 09:00 horas, a ser realizado neste Fórum local, intimando-se parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). O ato será realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/isaac-3ef-fd9, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu noem completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de notebook, computador ou smartphone com webcam, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. 3) CITE-SE a parte RÉ (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver conciliação, o prazo para CONTESTAÇÃO será de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC), e que se não apresentar contestação, será considerada revel, com presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 4) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 5) As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). 6) Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Visando a celeridade processual, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100517072657500000072645518 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 22100517072663900000072647857 RG Documento de Identificação 22100517072675900000072647860 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Endereço 22100517072687600000072647863 CNPJ_LOJAS AMERICANAS_CN Documento de Identificação 22100517072698400000072647874 CNPJ_NOKIA DO BRASIL Documento de Identificação 22100517072704700000072647882 NOTA FISCAL Documento Diverso 22100517072711400000072647889 E-MAILS DE COMUNICAÇÃO SAC Documento Diverso 22100517072719400000072648694 TERMO DE GARANTIA DO CELULAR Documento Diverso 22100517072734200000072648698

28/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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