Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022376-70.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022376-70.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 11:39

Arquivamento

26/05/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 07:57

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:14

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 23:26

Publicação

13/10/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022376-70.2013.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR SERRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARROS SERRA - MA8181-N, MARI CELIA SANTOS ALVES - MA2932-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 12 de agosto de 2022 SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 09:56

Documento (Certidão)

12/08/2022, 10:19

Documento (Certidão)

04/08/2022, 14:31

Documento (Certidão)

21/07/2022, 19:49

Documento (Certidão)

21/07/2022, 19:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2022, 15:50

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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