—

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SANTA HELENA

CNPJ

Autor

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2024.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Todas as movimentações(58)