Procedimento Comum Cível 0000162-44.2005.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000162-44.2005.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000162-44.2005.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso. E para constar lavro este termo. Barreirinhas(MA), 8 de novembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) JOSE AMERICO ALMEIDA FILHO Servidor(a) Judicial - mat. 162354

09/11/2023, 00:00

Definitivo

08/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:26

Trânsito em julgado

08/11/2023, 16:24

Decurso de Prazo

27/07/2023, 23:35

Decurso de Prazo

27/07/2023, 20:41

Decurso de Prazo

27/07/2023, 17:43

Decurso de Prazo

27/07/2023, 08:59

Decurso de Prazo

26/07/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 16:08

Publicação

01/07/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:10

Publicação

01/07/2023, 00:10

Documentos

Intimação

•09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000162-44.2005.8.10.0073 Autor(s): VALDECI FERREIRA DE SOUSA Advogado(s): JAMES DA SILVA BEZERRA - MA6216 Réu(s): ROSIRENE VIRGULINO SOUSA e ANTONIO MANUEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ADOLFO DE JESUS DIAS DOS SANTOS JUNIOR - MA12881-A, WALLECE PEREIRA DA ROCHA - MA12453, ALEXIS FERREIRA DE SOUSA FILHO - MA5736, ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975-A, TALYSSA NAYARA GARCIA ROCHA - MA13813 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por VALDECI FERREIRA DE SOUSA em face de ROSIRENE VIRGULINO SOUSA e ANTONIO MANUEL PEREIRA DOS SANTOS. Por meio de despacho de ID nº 92011333, determinou-se a intimação da parte autora para trazer aos autos certidão atualizada relativamente ao domínio do imóvel litigioso, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Não obstante intimado, VALDECI FERREIRA DE SOUSA não realizou o sobredito comando, deixando de colacionar ao caderno processual documento comprobatório da propriedade do bem objetado, pelo que entendo, por ora, ser ele parte ilegítima a tutelar o domínio na presente ação reivindicatória. Esclareça-se que o supracitado entendimento não obsta eventual propositura de nova ação, desde que comprove a referida condição. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, cujo percentual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

29/06/2023, 00:00

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