Apelação / Remessa Necessária 0818432-89.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:52

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 22:57

Publicação

01/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 00:09

Provimento

30/01/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 09:51

Petição (Parecer)

15/06/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 07:46

Mero expediente

02/05/2023, 17:39

Recebimento (competência exclusiva)

12/04/2023, 15:47

Recebimento (competência exclusiva)

04/04/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 10:35

Distribuição (sorteio)

04/04/2023, 10:35

Documentos

Nenhum documento disponível