Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818432-89.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:37

Definitivo

11/09/2025, 11:34

Trânsito em julgado

11/09/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:27

Documento (Ofício)

11/09/2025, 11:25

Documento (Ofício)

11/09/2025, 11:24

Documento (Certidão)

11/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:54

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:24

Documento (Certidão)

04/02/2025, 16:45

Remessa

03/02/2025, 15:00

Publicação

31/01/2025, 00:51

Todas as movimentações(87)

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:37

Definitivo

11/09/2025, 11:34

Trânsito em julgado

11/09/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

11/09/2025, 11:25

Documento (Ofício)

11/09/2025, 11:24

Documento (Certidão)

11/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:54

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:24

Documento (Certidão)

04/02/2025, 16:45

Remessa

03/02/2025, 15:00

Publicação

31/01/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:51

Recebimento

29/01/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 16:24

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:47

Documento (Certidão)

23/01/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 09:45

Cooperação Judiciária

14/01/2025, 11:06

Documento (Certidão)

17/12/2024, 12:19

Documento (Certidão)

17/12/2024, 12:17

Documento (Certidão)

17/12/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:19

Remessa

10/12/2024, 15:05

Tributos

10/12/2024, 15:05

Recebimento

10/12/2024, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:56

Decurso de Prazo

09/11/2024, 20:59

Decurso de Prazo

09/11/2024, 08:26

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:24

Decurso de Prazo

08/11/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:59

Decurso de Prazo

23/10/2024, 05:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:55

Documento (Ofício)

22/08/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:12

Documento (Ofício)

09/08/2024, 15:14

Expedição de precatório/rpv

07/08/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 09:42

Remessa

26/06/2024, 07:42

Recebimento

17/06/2024, 09:26

Mero expediente

14/06/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 16:14

Remessa

06/05/2024, 14:31

Recebimento

03/05/2024, 08:52

Documento (Certidão)

03/05/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:48

Mero expediente

01/03/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:09

Evolução da Classe Processual

28/02/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:45

Recebimento (competência exclusiva)

27/02/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 19:12

Petição (Apelação)

24/03/2023, 17:15

Publicação

16/03/2023, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 10:30

Procedência

30/01/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:54

Publicação

13/10/2022, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 01:09

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 11:45

Documento (Ofício)

27/09/2022, 11:39

Mero expediente

16/09/2022, 11:03

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:06

Liminar

18/08/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 21:26

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 21:26