Procedimento Comum Cível 0803627-52.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Penalva

Partes do Processo

EDISON LINDOSO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA 13015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2023, 10:01

Documento (Certidão)

07/10/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:52

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:48

Desarquivamento

29/09/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:19

Provisório

18/08/2023, 18:23

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:47

Documento (Certidão)

09/08/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:55

Todas as movimentações(65)

Definitivo

10/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2023, 10:01

Documento (Certidão)

07/10/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:52

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:48

Desarquivamento

29/09/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:19

Provisório

18/08/2023, 18:23

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:47

Documento (Certidão)

09/08/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 19:20

Homologação de Transação

19/07/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 10:38

Documento (Certidão)

01/03/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:04

Mero expediente

18/11/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:09

Documento (Certidão)

13/10/2022, 09:06

Trânsito em julgado

13/10/2022, 09:03

Publicação

11/10/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015-A REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora GLEICIANE DOS SANTOS LINDOSO o benefício do salário-maternidade, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col. STJ. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93. Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803627-52.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): GLEICIANE DOS SANTOS LINDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Penalva, datado e assinado eletronicamente CAROLINA DE SOUSA CASTROJuíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:09

Procedência

04/10/2022, 10:27

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 09:19

Mero expediente

08/07/2022, 21:10

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 08:54

Documento (Certidão)

28/06/2022, 08:53

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 08:19

Documento (Certidão)

29/04/2022, 08:18

Audiência (instrução)

27/04/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:05

Audiência (instrução)

05/04/2022, 14:04

Outras Decisões

04/04/2022, 21:53

Decurso de Prazo

23/03/2022, 10:20

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 07:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:43

Publicação

28/02/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803627-52.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): GLEICIANE DOS SANTOS LINDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 11:16

Mero expediente

16/02/2022, 10:09

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 09:50

Publicação

03/11/2021, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei,acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803627-52.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): GLEICIANE DOS SANTOS LINDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2021, 07:15

Petição (Contestação)

26/10/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 09:20

Mero expediente

09/09/2021, 00:01

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 11:35

Distribuição (sorteio)

01/09/2021, 10:58

Intimação

•17/02/2022, 00:00

•28/10/2021, 00:00