Procedimento Comum Cível 0002204-73.2014.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002204-73.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2023, 07:37

Documento (Certidão)

11/09/2023, 09:10

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:13

Decurso de Prazo

25/05/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:35

Publicação

16/04/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002204-73.2014.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REDUZINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS VALE - MG127515 REU: BANCO BRADESCO, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REDUZINO, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$1.632,13(um mil, seiscentos e trinta e dois reais e treze centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID85027722. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 21 de março de 2023. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2023, 10:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 10:34

Documento (Mandado)

24/03/2023, 22:39

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 09:55

Remessa

08/02/2023, 12:19

Custas

08/02/2023, 12:19

Recebimento

02/02/2023, 13:25

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:24

Documentos

Intimação

•04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002204-73.2014.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REDUZINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS VALE - MG127515 REU: BANCO BRADESCO, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) SENTENÇA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REDUZINO ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT em face de BANCO BRADESCO e SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., visando o complemento do valor referente ao seguro DPVAT, tendo em vista que a parte autora não concorda com o valor pago pelas seguradoras no âmbito administrativo. Com a inicial vieram documentos. Determinada a intimação da advogada da parte autora para comprovar inscrição suplementar na Seccional Maranhão, uma vez que constatado que sua inscrição era pertencente a outro Estado e o número de peticionamentos ultrapassava o limite de 5 (cinco) causas anuais, nos termos do art. 10, § 2º, do EAOAB (ID nº 38097181, fl. 22). Apesar de informar o requerimento de registro junto OAB/MA, a advogada do autor não apresentou a cópia do citado documento, como aduzido por esta, na petição de ID nº 38097181, fl. 25. Nesse diapasão, foi proferida Sentença indeferindo a inicial e julgando extinto o feito, sem a resolução do mérito, sob o fundamento de ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, de elementos informativos, bem como de documento indispensável à propositura da ação, como preconiza o art. 283 do CPC Recurso de Apelação pelo autor, ID nº 38097181, fls. 36/41. Não foram apresentadas Contrarrazões, conforme certificado no ID nº 38097181, fl. 45. Decisão monocrática pelo Desembargador Relator da Quarta Câmara Cível desconstituindo a sentença recorrida e determinando a baixa dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito (ID nº 38097187, fls. 5/7). Intimado o autor pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID nº 53086162), não houve manifestação. É o sucinto relatório O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, preconiza que o juiz não resolverá o mérito nas hipóteses em que por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Custas finais às expensas do autor. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA 04

10/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Remessa

Custas

Recebimento

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(84)