Apelação Cível 0801035-25.2022.8.10.0102 - TJMA

Apelação Cível 0801035-25.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados do(a) APELANTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão nestes autos, bem ainda o disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, V, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015. Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato. Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, 15 de maio de 2026. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator AJ09 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Processo n. 0801035-25.2022.8.10.0102

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados do(a) APELANTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão nestes autos, bem ainda o disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, V, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015. Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato. Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, 15 de maio de 2026. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator AJ09 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Processo n. 0801035-25.2022.8.10.0102

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados do(a) APELANTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSE VIEIRA FILHO DESPACHO Encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para as manifestações costumeiras da Douta Instituição ministerial. Cumpra-se. São Luís/MA, data pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator AJ09 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0801035-25.2022.8.10.0102

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados do(a) APELANTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSE VIEIRA FILHO DESPACHO Encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para as manifestações costumeiras da Douta Instituição ministerial. Cumpra-se. São Luís/MA, data pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator AJ09 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0801035-25.2022.8.10.0102

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:04

Mero expediente

07/05/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:49

Recebimento (competência exclusiva)

13/11/2024, 15:48

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801035-25.2022.8.10.0102. AUTOR: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Destinatário(a): Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A. De ordem da MM Juíza de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, titular da Comarca de Montes Altos, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 119337725, no prazo de 15 (quinze) dias. Montes Altos/MA, 9 de setembro de 2024. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS-MA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801035-25.2022.8.10.0102. AUTOR: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Destinatário(s): Advogados do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A. De ordem do MM. Juiz de Direito Danilo Berttôve Herculano Dias, respondendo pela Comarca de Montes Altos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da sentença de ID 119092904, proferida nos autos do processo em epígrafe. Montes Altos/MA, 16 de maio de 2024. Atenciosamente, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801035-25.2022.8.10.0102. AUTOR: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Destinatário(s): Advogados do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A. De ordem do MM. Juiz de Direito Danilo Berttôve Herculano Dias, respondendo pela Comarca de Montes Altos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da sentença de ID 119092904, proferida nos autos do processo em epígrafe. Montes Altos/MA, 16 de maio de 2024. Atenciosamente, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) . De ordem do MM. Juiz de Direito Danilo Berttôve Herculano Dias, respondendo pela Comarca de Montes Altos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da sentença de ID 119092904, proferida nos autos do processo em epígrafe. Montes Altos/MA, 16 de maio de 2024. Atenciosamente,

17/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801035-25.2022.8.10.0102. AUTOR: EVANGELISTA RICARDO SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Sr.(a) AUTOR: EVANGELISTA RICARDO SOUSA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Diante disso, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO por 30 (trinta) dias, com intuito de que a parte autora comprove o interesse processual mediante a resistência da instituição bancária/financeira (art. 17 c/c art. 330, III, ambos do CPC), podendo utilizar a ferramenta “consumidor.gov.br”, ou outro meio que demonstre o efetivo conhecimento do fato narrado na petição inicial pela instituição bancária/financeira e, ainda assim, recusou-se ou ignorou a resolução da situação apresentada. Para fins da comprovação indicada, a parte autora deverá juntar aos autos cópia da reclamação e também a resposta ou ausência de resposta da instituição bancária/financeira. Na hipótese de solução consensual de conflitos positiva, as partes podem pleitear sua homologação judicial, devendo os autos voltarem conclusos para devida apreciação judicial. Nesse ponto, não é demasiado consignar que não será admitido por este Juízo acordos cujos eventuais valores sejam depositados/transferidos diretamente para a conta bancária do advogado sem que a parte esteja presente no momento da celebração e sem a respectiva assinatura dela anuindo com a referida transferência. Por outro lado, DETERMINO: a) havendo comprovação da pretensão resistida, voltem-me os autos conclusos para decisão; b) não havendo comprovação, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito (art. 330, III, CPC); c) juntar ao autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação de comprovante de residência/endereço em seu nome, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Montes Altos/MA, 19 de setembro de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 7 de outubro de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

10/10/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Recebimento (competência exclusiva)

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(20)