Cumprimento de sentença 0801178-06.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono da Lei 8.178/91Cumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

MARINEL DUTRA DE MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 16:13

Trânsito em julgado

29/11/2022, 16:09

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:00

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:25

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:06

Publicação

13/10/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CLEUDIMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA/MANDADO Em expediente nos autos, há informação do pagamento do débito ora cobrado. Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no art. 924, inciso II do NCPC. Custas isentas. Honorários advocatícios pelo executado, estes no importe de 10% sobre o valor da execução. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Intimem-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801178-06.2019.8.10.0074

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 12:14

Decurso de Prazo

05/09/2022, 17:39

Todas as movimentações(51)

Definitivo

29/11/2022, 16:13

Trânsito em julgado

29/11/2022, 16:09

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:00

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:25

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:24

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:06

Publicação

13/10/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CLEUDIMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA/MANDADO Em expediente nos autos, há informação do pagamento do débito ora cobrado. Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no art. 924, inciso II do NCPC. Custas isentas. Honorários advocatícios pelo executado, estes no importe de 10% sobre o valor da execução. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Intimem-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801178-06.2019.8.10.0074

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 12:14

Decurso de Prazo

05/09/2022, 17:39

Publicação

22/08/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CLEUDIMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801178-06.2019.8.10.0074 DEFIRO o pedido retro, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o ente executado efetue o pagamento da presente execução, devendo apresentar o comprovante ao seu final. Ultrapassado o prazo acima sem comprovação nos autos do referido pagamento, cumpra a SJ a decisão proferida anteriormente que determinou o sequestro de valores em contas do Município-executado. Por sua vez, efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos. Intime-se, servindo esta decisão como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

19/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:14

Mero expediente

09/08/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 23:11

Documento (Certidão)

12/04/2022, 12:49

Publicação

04/10/2021, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0801178-06.2019.8.10.0074 DECISÃO Certificada a omissão quanto ao adimplemento da RPV, proceda, a SJ, ao sequestro da quantia respectiva, via BACENJUD, nas contas do Município, tudo como determina o art. 60, §2º da Resolução GP 102017 do TJMA: Art. 60. Verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial, o juízo da execução determinará seja certificada a omissão, atualizará o valor do crédito e determinará o sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da decisão. § 1º O montante atualizado do crédito objeto da RPV não quitada no prazo legal pelo ente devedor não se sujeita, para fins de sequestro, ao limite da obrigação de pequeno valor, de necessária observância apenas no momento de sua expedição. (sublinhei) § 2º Cumprido o sequestro, e inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, será procedida à liberação do crédito exequendo, observadas as formalidades legais, especialmente quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, realizando-se, em seguida, à baixa definitiva. Após o sequestro, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o bloqueio se deu em conta vinculada a fins específicos. Transcorrido in albis o prazo acima, ou em sendo negativa a resposta do executado, DETERMINO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ da quantia exequenda em favor do credor, observadas as formalidades legais, especialmente quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, realizando-se, em seguida, à baixa definitiva. Cumpra-se. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 18:02

Mero expediente

31/08/2020, 20:14

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 16:34

Documento (Certidão)

26/08/2020, 16:34

Decurso de Prazo

25/08/2020, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 19:39

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 15:36

Trânsito em julgado

12/06/2020, 13:48

Documento (Certidão)

12/06/2020, 13:48

Decurso de Prazo

11/06/2020, 02:37

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 10:01

Outras Decisões

20/02/2020, 10:26

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 17:50

Decurso de Prazo

08/02/2020, 07:15

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 11:28

Mero expediente

10/12/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 11:56

Mero expediente

18/09/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 10:52

Distribuição (dependência)

06/09/2019, 17:38

Intimação

•19/08/2022, 00:00

•01/10/2021, 00:00