Procedimento Comum Cível 0801033-16.2020.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

AMILCAR GONCALVES ROCHA

CPF

Autor

FRANCISCO DE JESUS LISBOA DE SOUSA

CPF

Reu

JOAO OLIVEIRA CANTANHEDE

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR SILVA CHAVES

CPF

Reu

RICARDO FERREIRA KUZOLITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

OAB/MA 18845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AMILCAR GONCALVES ROCHA

CPF

Autor

FRANCISCO DE JESUS LISBOA DE SOUSA

CPF

Reu

JOAO OLIVEIRA CANTANHEDE

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR SILVA CHAVES

CPF

Reu

RICARDO FERREIRA KUZOLITZ

CPF

Reu

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA

CPF

Reu

VIKTORIA VIKTOROWNA PIDERS COSTA

CPF

Reu

BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES

CPF

Reu

MARIA DAS DORES VALE FARIAS

CPF

Reu

DION FERREIRA BARROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALBERICO DE FRANCA FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

05/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de EGBERTO MAGNO SANTOS DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de DION FERREIRA BARROS DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA CANTANHEDE em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VALE FARIAS em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CHAVES em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA KUZOLITZ em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de VIKTORIA VIKTOROWNA PIDERS COSTA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS LISBOA DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

05/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de EGBERTO MAGNO SANTOS DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de DION FERREIRA BARROS DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA CANTANHEDE em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/05/2025, 11:36

Despacho

•11/10/2024, 15:12

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VALE FARIAS em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CHAVES em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA KUZOLITZ em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de VIKTORIA VIKTOROWNA PIDERS COSTA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS LISBOA DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA em 13/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA em 12/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CHAVES em 12/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS LISBOA DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA KUZOLITZ em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de VIKTORIA VIKTOROWNA PIDERS COSTA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de DION FERREIRA BARROS DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VALE FARIAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA CANTANHEDE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Homologada a Transação

09/05/2025, 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 10:00, 1ª Vara de Barreirinhas.

09/05/2025, 11:36

Juntada de termo

05/05/2025, 10:25

Juntada de termo

05/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 19:08

Juntada de diligência

11/04/2025, 19:08

Juntada de diligência

11/04/2025, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 16:10

Juntada de diligência

11/04/2025, 16:10

Juntada de diligência

11/04/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 13:17

Juntada de diligência

10/04/2025, 13:17

Juntada de diligência

10/04/2025, 13:17

Juntada de diligência

10/04/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 13:11

Juntada de diligência

10/04/2025, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 15:33

Juntada de diligência

09/04/2025, 15:33

Juntada de diligência

09/04/2025, 15:33

Juntada de diligência

09/04/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 15:24

Juntada de diligência

09/04/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 15:17

Juntada de diligência

09/04/2025, 15:17

Juntada de diligência

09/04/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 10:00, 1ª Vara de Barreirinhas.

08/04/2025, 10:12

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:28

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 08:20, 1ª Vara de Barreirinhas.

23/07/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:56

Juntada de petição

17/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de AMILCAR GONCALVES ROCHA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:21

Juntada de diligência

12/06/2024, 08:15

Juntada de diligência

12/06/2024, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 08:20, 1ª Vara de Barreirinhas.

06/06/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 13:28

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:33

Juntada de petição

14/06/2023, 19:33

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:02

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de AMILCAR GONCALVES ROCHA em 16/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:48

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 19:52

Juntada de petição

09/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801033-16.2020.8.10.0073. Autor(s): AMILCAR GONCALVES ROCHA. Réu(s): ALBERICO DE FRANCA FERREIRA FILHO. DESPACHO 1. Vistos em correição, nesta data. 2. Fora determinada a emenda, devendo os autos virem conclusos.

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:26

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:09

Juntada de termo

07/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de AMILCAR GONCALVES ROCHA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:54

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.

02/02/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 13:34

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2021, 13:34

Juntada de termo

29/12/2020, 08:53

Juntada de petição

29/12/2020, 08:31

Expedição de Mandado.

23/12/2020, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/12/2020, 18:36

Juntada de petição

23/12/2020, 17:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão

23/12/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 09:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:28

Despacho

•18/04/2023, 16:47

Despacho

•20/01/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:34

Mandado

•29/12/2020, 08:53

Decisão

•23/12/2020, 16:23

Documento Diverso

•23/12/2020, 09:05

Documento Diverso

•23/12/2020, 09:05