Execução de Título Extrajudicial 0801219-72.2022.8.10.0007 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801219-72.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 10:58

Arquivamento

07/01/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 17:31

Documento (Certidão)

11/09/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:59

Atualização de conta

29/08/2024, 17:07

Mero expediente

27/08/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 16:03

Documento (Certidão)

27/05/2024, 16:01

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - OAB/MA nº 20392, RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA nº 11400 EXECUTADO: PEDRO GONCALVES NETO ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, XLVII, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Considerando a devolução da mandado de intimação da parte executada com finalidade não atingida, fica a parte exequente INTIMADA para informar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no provimento em referência. São Luís/MA, 8 de maio de 2024. ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO Nº: 0801219-72.2022.8.10.0007

09/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:34

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:53

Documentos

Intimação

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801219-72.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 PROMOVIDO: PEDRO GONCALVES NETO DESPACHO Conforme preceitua o Art. 784, inciso X, do novo Código de Processo Civil, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, contudo, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas, através de convenção ou aprovação em assembleia geral. Ainda, além de preenchidos os requisitos expressos da referida norma, indispensável se faz também à executividade facilitada de tal crédito a juntada aos autos pelo exequente dos boletos/faturas, ou outro meio de prova hábil, que demonstre a real ocorrência das cobranças condominiais ao possível devedor/executado, isto em estrita relação ao descritivo de débitos porventura apresentado também pelo postulante. Compulsando os autos, entretanto, observo que os documentos anexados à exordial não cumprem integralmente os requisitos citados, já que ausentes as provas aptas a indicarem a correta origem do débito constante da ficha financeira apresentada, como também sua efetiva cobrança direcionada ao executado. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V Advogado/Autoridade do(a) ante o exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionar aos autos as referidas provas, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, por via de consequência, a extinção e arquivamento do presente feito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. (Assinado eletronicamente) Juiz Pedro Guimarães Júnior Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 2ª JECRC

10/10/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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