Execução de Título Extrajudicial 0803277-18.2019.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803277-18.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:45

Documento (Certidão)

23/11/2022, 10:53

Documento (Certidão)

17/11/2022, 08:59

Trânsito em julgado

17/11/2022, 08:56

Decurso de Prazo

17/11/2022, 02:21

Decurso de Prazo

16/11/2022, 20:41

Publicação

13/10/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME e outros (4) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803277-18.2019.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) por BANCO DO BRASIL S/A em face de INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME e outros (4), requerendo o pagamento da dívida no valor de R$ 160.430,07 (Cento e sessenta mil quatrocentos e trinta reais e sete centavos), oriunda da Cédula de Crédito Bancário n° 024.207.958. As partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento 75856023. Brevemente relatados. Decido. É entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito. Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do dispositivo invocado. Custas e honorários nos termos do acordo. Fica dispensadas as custas remanescentes, tudo isso nos termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Havendo comprovação do pagamento do acordo, expeça-se Alvará em favor do credor, observando-se as normas relativas ao pagamento do selo judicial. Determino a desconstituição de eventuais penhoras ou bloqueios realizados no curso do presente processo, arcando o(s) EXECUTADO(S) com os custos correlatos. Oficie-se ao SERASA e SPC para dar baixa a eventuais restrições judiciais e/ou de crédito decorrentes da tramitação do presente feito. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 1 de outubro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

10/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

04/10/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 08:26

Documento (Certidão)

04/08/2022, 08:25

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME e outros (4) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803277-18.2019.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) por BANCO DO BRASIL S/A em face de INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME e outros (4), requerendo o pagamento da dívida no valor de R$ 160.430,07 (Cento e sessenta mil quatrocentos e trinta reais e sete centavos), oriunda da Cédula de Crédito Bancário n° 024.207.958. As partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento 75856023. Brevemente relatados. Decido. É entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito. Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do dispositivo invocado. Custas e honorários nos termos do acordo. Fica dispensadas as custas remanescentes, tudo isso nos termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Havendo comprovação do pagamento do acordo, expeça-se Alvará em favor do credor, observando-se as normas relativas ao pagamento do selo judicial. Determino a desconstituição de eventuais penhoras ou bloqueios realizados no curso do presente processo, arcando o(s) EXECUTADO(S) com os custos correlatos. Oficie-se ao SERASA e SPC para dar baixa a eventuais restrições judiciais e/ou de crédito decorrentes da tramitação do presente feito. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 1 de outubro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME e outros (4) DECISÃO Analisando os autos, constata-se: - A parte executada, INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME, foi devidamente citada, ID. 42035862/ 42036382, que apresentou manifestação, ID. 45358660, constituindo advogado. - As partes executadas, CHARLES ALEXANDRE MENDES LEITE e KEILA SANTOS DA COSTA LEITE, foram devidamente citadas, sem apresentar defesa, ID. 41768373/ 41769178/ 45274837, bem como não constituíram advogado. - As partes executadas, ENEAS MAIA MACHADO e MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA, não foram citados, ID. 41623494/ 41624088. - Na certidão de ID. 41769178, consta informação do nono endereço da executada MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA. - A parte exequente se manifestou, ID. 58786417. Breve relatório, decido. Ante o despacho inicial, Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803277-18.2019.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente a depositar em juízo o documento original do título de crédito executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. As pessoas jurídicas de direito privado serão,representadas,em juízo, ativa e passivamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, na falta de indicação expressa, por seus diretores. Inteligência do art. 75, VIII, do CPC/2015. Vieram os autos conclusos, no entanto, não há comprovação de que o Representante da Pessoa Jurídica possui os devidos poderes para estar em juízo o representando, nem tão pouco outorgar poderes ao advogado constituído. Assim, após a juntada, intime-se a parte executada, INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME, para juntar documento capaz de sanar a referida irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, o processo seguir à sua revelia, por ausência de capacidade postulatória. Ressalto, que o devido cumprimento dos comandos judiciais acima determinados, os autos devem ser conclusos para apreciação das petições de ID. 45358660 e ID. 58786417. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 13 de junho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

14/06/2022, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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